Apelação Cível 0007304-85.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 64.629,28

Órgão julgador

Gabinete 06

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 13ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

WILSON VIEITAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELENICE LOPES ALVES

OAB/RJ 138771·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13

17/05/2024, 18:51

Transitado em Julgado - Data: 17/05/2024

17/05/2024, 18:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

16/05/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

23/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

31/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

25/03/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

25/03/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 18:29

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

21/03/2024, 18:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/03/2024, 18:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/03/2024, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

21/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

29/02/2024, 01:01

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13

17/05/2024, 18:51

Transitado em Julgado - Data: 17/05/2024

17/05/2024, 18:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

16/05/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

23/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•21/03/2024, 18:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/01/2024, 22:09

31/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

25/03/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

25/03/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 18:29

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

21/03/2024, 18:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/03/2024, 18:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/03/2024, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

21/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

29/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

01/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

24/01/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/01/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2024, 12:09

Recurso Especial não admitido

19/01/2024, 22:09

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

19/01/2024, 22:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/05/2023, 08:58

Juntada de certidão

05/05/2023, 11:03

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

04/05/2023, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

04/05/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/05/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2023, 15:38

Juntada de Petição

02/05/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

02/05/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

31/03/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

31/03/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/03/2023, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/03/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023, 18:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2023, 11:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

28/03/2023, 11:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/03/2023, 13:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023

24/02/2023, 14:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 538

24/02/2023, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/02/2023, 13:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06

02/02/2023, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

01/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/11/2022, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/11/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/11/2022, 11:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

11/11/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

06/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/11/2022, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/11/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 17:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/10/2022, 14:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

26/10/2022, 14:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/10/2022, 17:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2022<br>Data da sessão: <b>10/10/2022 13:00:00</b>

16/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2022

15/09/2022, 13:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 679

15/09/2022, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/09/2022, 13:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06

18/08/2022, 07:16

Juntada de Petição

17/08/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/08/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/08/2022, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/08/2022, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2022, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2022, 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/07/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/07/2022, 23:59

Alterado o assunto processual

11/07/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/07/2022, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/07/2022, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

06/07/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/07/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2022, 12:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

29/06/2022, 18:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/06/2022, 18:59

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

28/06/2022, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

07/06/2022, 01:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2022<br>Data da sessão: <b>13/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 15:50

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/05/2022

01/06/2022, 18:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 584

24/05/2022, 20:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/05/2022, 20:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

17/05/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

22/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 18:20

Deferido o pedido

12/04/2022, 16:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

12/04/2022, 16:44

Juntada de Petição

10/03/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

19/11/2020, 18:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

19/11/2020, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

18/11/2020, 12:16

Distribuído por prevenção - Número: 00039641320174020000

09/11/2020, 20:29

ACÓRDÃO

•28/03/2023, 11:45

EXTRATO DE ATA

•27/03/2023, 13:50

ACÓRDÃO

•26/10/2022, 14:35

EXTRATO DE ATA

•25/10/2022, 17:50

ACÓRDÃO

•29/06/2022, 18:59

EXTRATO DE ATA

•28/06/2022, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 16:44