Execução Fiscal 5018920-25.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 6.944,02

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

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CNPJ

Autor

LATICINIOS MARANGUAPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88

14/05/2026, 21:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90

14/05/2026, 21:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

12/05/2026, 03:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89

11/05/2026, 14:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 91

28/04/2026, 11:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89

10/04/2026, 14:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91

10/04/2026, 14:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90

07/04/2026, 12:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88

07/04/2026, 12:29

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/03/2026, 15:07

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/03/2026, 15:07

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/03/2026, 15:07

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/03/2026, 15:07

Juntada de certidão

25/03/2026, 14:35

Despacho

25/03/2026, 13:06

Todas as movimentações(102)

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88

14/05/2026, 21:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90

14/05/2026, 21:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

12/05/2026, 03:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89

11/05/2026, 14:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 91

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 14:44

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/04/2026, 11:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89

10/04/2026, 14:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91

10/04/2026, 14:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90

07/04/2026, 12:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88

07/04/2026, 12:29

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/03/2026, 15:07

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/03/2026, 15:07

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/03/2026, 15:07

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/03/2026, 15:07

Juntada de certidão

25/03/2026, 14:35

Despacho

25/03/2026, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

24/03/2026, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Despacho

25/02/2026, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

23/02/2026, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 19:14

Juntado(a)

02/02/2026, 19:14

Despacho

27/01/2026, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2026, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/01/2026, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 19:29

Juntado(a)

19/12/2025, 19:29

Despacho

19/12/2025, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 17:50

Juntada de peças digitalizadas

18/12/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

15/12/2025, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência no Domicílio Eletrônico

12/12/2025, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 21:06

Despacho

02/12/2025, 21:06

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

01/12/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 11:44

Juntada de peças digitalizadas

19/11/2025, 11:44

Despacho

14/11/2025, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/11/2025, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 12:17

Juntado(a)

27/10/2025, 12:17

Despacho

14/10/2025, 10:51

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/10/2025, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 08:22

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/09/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

18/09/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/09/2025, 03:00

Intimação por Edital

28/07/2025, 11:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 10/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/09/2025

28/07/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025

25/07/2025, 21:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 25/07/2025 21:34:43)

25/07/2025, 21:35

Expedição de Edital - citação

25/07/2025, 21:05

Despacho

25/07/2025, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

24/07/2025, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

18/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 16:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

08/07/2025, 14:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

10/06/2025, 13:28

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

04/06/2025, 16:16

Despacho

03/06/2025, 21:21

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

30/05/2025, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 18:05

Despacho

14/05/2025, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 10:44

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 50189202520244025101/TRF2

14/05/2025, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: LATICINIOS MARANGUAPE LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão virtual ampliada, processos sobrestados na forma do art. 942 do CPC e art. 210-A do RITRF2, com data de início em 30/01/2025, quinta-feira, às 13h e encerramento em 05/02/2025, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts.149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5018920-25.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS REVISOR: Juiz Federal VIGDOR TEITEL

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: LATICINIOS MARANGUAPE LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 22/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 28/10/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5018920-25.2024.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 200) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS REVISOR: Juiz Federal VIGDOR TEITEL

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: LATICINIOS MARANGUAPE LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2024. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 24/09/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 30/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5018920-25.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 178) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

13/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2

23/08/2024, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

23/08/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 15:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/07/2024, 15:28

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 11:19

Despacho

25/06/2024, 22:00

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

19/06/2024, 15:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 15:56

Despacho

09/05/2024, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/05/2024, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/04/2024, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 69,44 em 03/04/2024 Número de referência: 1165258

06/04/2024, 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 17:18

Despacho

02/04/2024, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 13:26

Distribuído por sorteio

26/03/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 21:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 21:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 18:05

SENTENÇA

•02/07/2024, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 22:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 17:18