Apelação / Remessa Necessária 5041976-33.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Autor

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CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

SANDRA MILANEZ GRECHI

OAB/ES 005834·CPF·Representa: Réu

JULIA GRECHI ZEFERINO

OAB/ES 029486·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/12/2025, 15:22

Recebidos os autos do STJ

17/12/2025, 09:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5041976332023402500120250904222229

04/09/2025, 22:22

Decisão interlocutória

04/09/2025, 16:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/09/2025, 16:19

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

27/08/2025, 19:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82

26/08/2025, 15:19

Juntada de Petição

26/08/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/08/2025, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

22/08/2025, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

07/08/2025, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

05/08/2025, 08:45

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

31/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

30/07/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/07/2025, 17:39

Todas as movimentações(90)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/12/2025, 15:22

Recebidos os autos do STJ

17/12/2025, 09:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5041976332023402500120250904222229

04/09/2025, 22:22

Decisão interlocutória

04/09/2025, 16:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

CERTIDÃO

•17/12/2025, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 09:08

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/09/2025, 16:19

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

27/08/2025, 19:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82

26/08/2025, 15:19

Juntada de Petição

26/08/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/08/2025, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

22/08/2025, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

07/08/2025, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

05/08/2025, 08:45

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

31/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

30/07/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/07/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/07/2025, 17:39

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

29/07/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 11:20

Recurso Especial não admitido

28/07/2025, 19:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/07/2025, 19:14

Recurso Especial não admitido

28/07/2025, 19:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/07/2025, 19:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/04/2025, 18:48

Juntada de certidão

14/04/2025, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

14/04/2025, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 17:50

Juntada de certidão

28/03/2025, 16:37

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 58 - Juntada de certidão - 28/03/2025 16:33:42

28/03/2025, 16:35

Juntada de certidão

28/03/2025, 16:33

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

28/03/2025, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/03/2025, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/03/2025, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/02/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/02/2025, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

26/02/2025, 16:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/02/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/02/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/02/2025, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

09/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2025, 14:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/01/2025, 12:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

30/01/2025, 12:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/01/2025, 20:22

Juntada de certidão

06/12/2024, 14:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/12/2024<br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b>

06/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/12/2024

05/12/2024, 18:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b><br>Sequencial: 140

05/12/2024, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/12/2024, 18:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

03/12/2024, 18:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

12/11/2024, 14:00

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

12/11/2024, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/11/2024, 16:34

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

05/11/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

02/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

24/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/10/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/10/2024, 15:30

Juntada de certidão

23/10/2024, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/10/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/10/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2024, 15:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

14/10/2024, 13:48

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

09/10/2024, 11:32

Juntado(a)

01/10/2024, 12:59

Juntada de certidão

13/09/2024, 12:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 23:59</b>

13/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2024

12/09/2024, 19:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 100

12/09/2024, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/09/2024, 18:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

06/09/2024, 11:47

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07

16/08/2024, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/08/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/08/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/08/2024, 11:05

Juntada de certidão

14/08/2024, 11:05

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

13/08/2024, 14:19

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

13/08/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 16:19

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•26/08/2025, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2025, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2025, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2025, 13:38

ACÓRDÃO

•30/01/2025, 12:58

EXTRATO DE ATA

•28/01/2025, 20:22

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2024, 15:30

ACÓRDÃO

•14/10/2024, 13:48

EXTRATO DE ATA

•09/10/2024, 11:32