Agravo em Recurso Especial 5041976-33.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Presidência

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AGUIAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA MILANEZ GRECHI

OAB/ES 005834·CPF·Representa: Autor

JULIA GRECHI ZEFERINO

OAB/ES 029486·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

16/12/2025, 20:43

Decorrido prazo de AGUIAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMERCIO LTDA em 18/11/2025 para recurso

16/12/2025, 20:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2025

24/10/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 02:03

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1373)

22/10/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2025

22/10/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/09/2025, 12:22

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/09/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/09/2025, 06:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/10/2025, 19:40

Sentença

•04/09/2025, 22:24

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legal

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Acórdão/Decisão Monocrática

•04/09/2025, 22:23

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 22:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/09/2025, 22:23

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 22:23

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 22:23

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 22:23

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/09/2025, 22:23

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/09/2025, 22:23

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 22:23

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•04/09/2025, 22:23

Decisão

•04/09/2025, 22:23

Decisão

•04/09/2025, 22:23