Apelação / Remessa Necessária 5024039-15.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

SUPERMERCADO RDE LTDA EPP

CNPJ

Autor

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CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

VITOR SEABRA SEIXAS PINTO

OAB/ES 016056·CPF·Representa: Autor

JOÃO PEREIRA GOMES NETTO

OAB/ES 013411·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

VITOR SEABRA SEIXAS PINTO

OAB/ES 016056·CPF·Representa: Autor

JOÃO PEREIRA GOMES NETTO

OAB/ES 013411·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

19/02/2026, 12:37

Recebidos os autos do STJ

19/02/2026, 10:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5024039152020402500120250611164858

11/06/2025, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

11/06/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

29/05/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 66

20/05/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

19/05/2025, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/05/2025, 12:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 66

16/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 66

16/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 66

15/05/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 16:11

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

19/02/2026, 12:37

Recebidos os autos do STJ

19/02/2026, 10:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5024039152020402500120250611164858

11/06/2025, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

11/06/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 10:58

ACÓRDÃO

•19/02/2026, 10:58

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/05/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 66

20/05/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

19/05/2025, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/05/2025, 12:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 66

16/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 66

16/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 66

15/05/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 16:11

Recurso Especial Admitido

14/05/2025, 19:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/05/2025, 19:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/03/2025, 00:44

Juntada de certidão

21/03/2025, 16:04

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

21/03/2025, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

21/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 09:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

25/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/02/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/02/2025, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/02/2025, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

01/02/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/01/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/01/2025, 11:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/01/2025, 10:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

24/01/2025, 10:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/01/2025, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

02/12/2024, 12:01

Juntada de certidão

29/11/2024, 11:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2024<br>Período da sessão: <b>17/12/2024 13:00 a 23/12/2024 12:59</b>

29/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/11/2024

28/11/2024, 19:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/12/2024 13:00 a 23/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 173

28/11/2024, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/11/2024, 19:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

28/11/2024, 16:30

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

25/11/2024, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

23/11/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

14/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/10/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/10/2024, 15:31

Juntada de certidão

30/10/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

30/10/2024, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

29/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

20/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2024, 18:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/10/2024, 10:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

10/10/2024, 10:13

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

09/10/2024, 11:32

Juntada de certidão

13/09/2024, 12:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 23:59</b>

13/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2024

12/09/2024, 19:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 133

12/09/2024, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/09/2024, 18:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

12/09/2024, 16:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

03/05/2024, 14:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2024, 14:02

Juntada de certidão

03/05/2024, 13:50

Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP

08/11/2022, 17:31

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB08 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

04/05/2021, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

27/04/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

19/04/2021, 23:59

Juntada de Petição

12/04/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2021, 15:49

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

09/04/2021, 15:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP

09/04/2021, 15:19

Distribuído por sorteio

09/04/2021, 12:51

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•19/02/2026, 10:58

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 16:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•14/05/2025, 19:42

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2025, 13:22

ACÓRDÃO

•24/01/2025, 10:54

EXTRATO DE ATA

•22/01/2025, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2024, 15:31

ACÓRDÃO

•10/10/2024, 10:13

EXTRATO DE ATA

•09/10/2024, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2021, 15:19