Agravo em Recurso Especial 0168250-31.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 41.298.354,47

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

FITASFLAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

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ALDA E CORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARINA VERZTMAN BAGDADI

CPF·Representa: Autor

RENATO CORTES NETO

OAB/RJ 092120·CPF·Representa: Autor

BERNARDO ANGLADA DA COSTA ORTIZ DE CARVALHO

OAB/RJ 255031·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/05/2026 Petição Nº 461526/2026 -

13/05/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 461526/2026. Publicação prevista para 13/05/2026)

11/05/2026, 18:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 461526/2026

11/05/2026, 18:11

Protocolizada Petição 461526/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/05/2026

11/05/2026, 17:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2026

17/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 01:02

Conheço do agravo de ALDA E CÔRTES ADVOGADOS ASSOCIADOS e FITAS FLAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA para não conhecer do Recurso Especial

15/04/2026, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2026

15/04/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/02/2026, 17:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/02/2026, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/02/2026, 11:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/04/2026, 19:10

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 11:58

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legal

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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•10/02/2026, 11:58

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•10/02/2026, 11:58

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 11:58

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•10/02/2026, 11:58

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•10/02/2026, 11:58

Decisão

•10/02/2026, 11:58

Decisão

•10/02/2026, 11:58

Decisão

•10/02/2026, 11:58

Sentença

•10/02/2026, 11:58

Decisão

•10/02/2026, 11:58

Decisão

•10/02/2026, 11:58

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 11:58

Decisão

•10/02/2026, 11:58

Todos os documentos(35)

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Ato Ordinatório

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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

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Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

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Ato Ordinatório

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Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

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Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•10/02/2026, 11:58

Decisão

•10/02/2026, 11:58

Decisão

•10/02/2026, 11:58

Decisão

•10/02/2026, 11:58

Sentença

•10/02/2026, 11:58

Decisão

•10/02/2026, 11:58

Decisão

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Ato Ordinatório

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Decisão

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Decisão

•10/02/2026, 11:57

Decisão

•10/02/2026, 11:57

Acórdão

•10/02/2026, 11:57

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Decisão

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Decisão

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Sentença

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