Apelação / Remessa Necessária 5075530-81.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

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Partes do Processo

ENRICO GUARNERI LTDA

CNPJ

Autor

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RECOMI PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

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CARBRASMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

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DIG BOTAFOGO PARTICIPACOES LTDA.

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

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Reu

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KAREN GATTAS C A DE ANDRADE

OAB/SP 134316·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ENRICO GUARNERI LTDA

CNPJ

Autor

RECOMI PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

CARBRASMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

DIG BOTAFOGO PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA ECONOMIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19

03/12/2024, 13:57

Transitado em Julgado - Data: 03/12/2024

03/12/2024, 13:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

03/12/2024, 13:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 22

14/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

29/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22 e 24

20/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

11/10/2024, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/10/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

11/10/2024, 16:34

Classe Processual alterada - DE: Remessa Necessária Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

10/10/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2024, 11:45

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19

03/12/2024, 13:57

Transitado em Julgado - Data: 03/12/2024

03/12/2024, 13:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

03/12/2024, 13:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 22

14/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

Documentos

ACÓRDÃO

•10/10/2024, 10:12

EXTRATO DE ATA

•09/10/2024, 11:32

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legal

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09/11/2024, 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

29/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22 e 24

20/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

11/10/2024, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/10/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

11/10/2024, 16:34

Classe Processual alterada - DE: Remessa Necessária Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

10/10/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/10/2024, 11:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/10/2024, 10:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

10/10/2024, 10:12

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

09/10/2024, 11:32

Juntada de certidão

13/09/2024, 12:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 23:59</b>

13/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2024

12/09/2024, 19:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 155

12/09/2024, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/09/2024, 18:58

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

12/09/2024, 16:40

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

12/08/2024, 14:04

Remetidos os Autos em diligência

22/03/2024, 11:41

Despacho

22/03/2024, 10:13

Remetidos os Autos para baixa em diligência - GAB27 -> SUB3TESP

22/03/2024, 10:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

20/03/2024, 17:30

Juntada de certidão

20/03/2024, 17:29

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

20/03/2024, 16:38

Distribuído por sorteio

20/03/2024, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 10:13