Execução Fiscal 5050045-11.2024.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5050045-11.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LUIZIANE FORTES CHAVES EDITAL Nº 510014266191 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) SILVIO WANDERLEY DO NASCIMNETO LIMA, JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50500451120244025101 movido por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de LUIZIANE FORTES CHAVES objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 60.892,40 (sessenta mil, oitocentos e noventa e dois reais e quarenta centavos) CDA(s) 7012204054798, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE LUIZIANE FORTES CHAVES, CPF: 05315564924 para ciência de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16). E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 11ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 11 de setembro de 2024, Eu, ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Servidor/Estagiário, o digitei. E Eu,.ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Diretora de Secretaria, conferi e assino, de ordem do MM. Juiz Federal Dr. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5050045-11.2024.4.02.5101/RJ

16/09/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência Tácita

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50929079420244025101/RJ

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 44

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 44

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50006153320254020000/TRF2

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE'

Juntada de Petição

Todas as movimentações(53)