Execução Fiscal 5003233-17.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.111,73

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

TRANSPORTADORA COLATINENSE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/05/2025, 19:23

Determinado o Arquivamento

02/04/2025, 21:32

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/04/2025, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/04/2025, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 15:53

Juntada de certidão

31/03/2025, 15:53

Juntada de peças digitalizadas

31/03/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/02/2025, 02:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/02/2025, 02:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 16:52

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/11/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

31/10/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/11/2024

16/09/2024, 02:00

Todas as movimentações(42)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/05/2025, 19:23

Determinado o Arquivamento

02/04/2025, 21:32

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/04/2025, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 21:32

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2025, 16:52

01/04/2025, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 15:53

Juntada de certidão

31/03/2025, 15:53

Juntada de peças digitalizadas

31/03/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/02/2025, 02:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/02/2025, 02:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 16:52

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/11/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

31/10/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/11/2024

16/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/11/2024

16/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSPORTADORA COLATINENSE LTDA EDITAL Nº 500003259735 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: TRANSPORTADORA COLATINENSE LTDA, CNPJ: 33530734003742 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 1.111,73 (um mil, cento e onze reais e setenta e três centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 05/02/2024, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50032331720244025001 proposta pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de TRANSPORTADORA COLATINENSE LTDA. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º 4.006.018251/18-62 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003233-17.2024.4.02.5001/ES

16/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2024

12/09/2024, 16:13

Expedição de Edital - citação

06/09/2024, 16:50

Determinada a citação

02/09/2024, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 10:02

Juntada de Petição

19/05/2024, 23:54

Juntada de Petição

19/05/2024, 23:23

Juntada de Petição

19/05/2024, 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/05/2024, 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/05/2024, 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 12:02

Determinada a intimação

27/02/2024, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 09:59

Redistribuído por sorteio

05/02/2024, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

23/01/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

03/11/2023, 23:59

Declarada incompetência

24/10/2023, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2023, 19:40

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2023, 13:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

19/10/2023, 12:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

16/10/2023, 07:54

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

09/10/2023, 14:15

Determinada a citação

22/09/2023, 10:42

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 16:38

Distribuído por sorteio - (RJRIOEF09F)

18/09/2023, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 10:42