Execução Fiscal 5030663-80.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 8.586,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

ANTONIO MELHORIM COSTA

CPF

Reu

MELHORIM TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

LKL OLEO E GAS COMERCIO, SERVICOS E REPRESENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

LUCAS DE SA GUEDES

OAB/RJ 169401·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

08/05/2026, 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/05/2026, 10:11

Determinada a intimação

07/05/2026, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

29/04/2026, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

29/04/2026, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 14:43

Determinada a intimação

27/04/2026, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

13/12/2025, 01:04

Juntada de peças digitalizadas

05/12/2025, 14:15

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 72

27/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 72

26/11/2025, 02:00

Juntada de peças digitalizadas

25/11/2025, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/11/2025, 12:48

Todas as movimentações(88)

Juntada de peças digitalizadas

08/05/2026, 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/05/2026, 10:11

Determinada a intimação

07/05/2026, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 14:43

29/04/2026, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

29/04/2026, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 14:43

Determinada a intimação

27/04/2026, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

13/12/2025, 01:04

Juntada de peças digitalizadas

05/12/2025, 14:15

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 72

27/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 72

26/11/2025, 02:00

Juntada de peças digitalizadas

25/11/2025, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/11/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 12:39

Juntada de peças digitalizadas

05/09/2025, 12:07

Decisão interlocutória

05/09/2025, 09:51

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/06/2025, 10:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

14/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 13:34

Juntada de Petição

21/05/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/05/2025, 23:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos

06/05/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/04/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/04/2025, 23:59

Despacho

31/03/2025, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 19:49

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 16:12

Juntada de peças digitalizadas

28/03/2025, 16:12

Juntada de peças digitalizadas

28/03/2025, 14:36

Juntada de certidão

24/03/2025, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/01/2025, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/01/2025, 23:04

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 18:21

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/11/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

31/10/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/11/2024

16/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/11/2024

16/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: MELHORIM TURISMO LTDA EXECUTADO: ANTONIO MELHORIM COSTA EDITAL Nº 500003233959 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: ANTONIO MELHORIM COSTA, CPF: 55973493768 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO de ANTONIO MELHORIM COSTA, CPF: 55973493768, na qualidade de corresponsável tributário e representante legal da empresa MELHORIM TURISMO LTDA, nos termos dos artigos 7º e 8º, da Lei nº 6.830/80, para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 8.586,00 oito mil e quinhentos e oitenta e seis reais), constante dos presentes autos, cálculo de, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50306638020204025001 proposta pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de MELHORIM TURISMO LTDA e ANTONIO MELHORIM COSTA. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 40060185282007 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030663-80.2020.4.02.5001/ES

16/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2024

12/09/2024, 16:15

Expedição de Edital

06/09/2024, 16:50

Determinada a citação

20/08/2024, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/05/2024, 01:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

29/05/2024, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 12:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

15/05/2024, 13:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

08/05/2024, 14:55

Expedição de mandado - ESVITSECMA

19/04/2024, 17:08

Decisão interlocutória

06/11/2023, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2023, 15:50

Juntada de Petição

06/10/2023, 18:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

29/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 18:13

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5020117-63.2020.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 17, 19

04/09/2023, 18:12

Determinada a intimação

07/06/2023, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 13:56

Juntada de Petição

05/04/2023, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

04/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/03/2023, 23:59

Determinada a intimação

10/03/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2022, 14:36

Juntada de Petição

19/11/2022, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

04/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 17:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

27/09/2022, 12:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

30/08/2022, 15:53

Expedição de mandado - ESVITSECMA

28/07/2022, 19:51

Decisão interlocutória

01/06/2022, 09:51

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2022, 16:48

Juntada de peças digitalizadas

24/03/2022, 18:32

Juntada de certidão

02/10/2021, 13:09

Juntada de certidão

29/09/2021, 18:29

Juntada de certidão

25/05/2021, 13:49

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

25/01/2021, 21:02

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

11/01/2021, 16:19

Determinada a citação

15/12/2020, 10:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/12/2020, 07:44

Distribuído por sorteio

14/12/2020, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 19:49

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2025, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2020, 10:59