Execução Fiscal 5013454-35.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2020

Valor da Causa

R$ 8.811,45

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES

CNPJ

Autor

ROSIANE MATOS LOUREIRO

CPF

Reu

TORRE FORTE ANDAIMES LTDA

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

CAROLINA SARMENTO SPALENZA

OAB/ES 022809·CPF·Representa: Autor

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

KENEDY ADANS ROELDES DALLY

OAB/ES 026141·CPF·Representa: Autor

AMANDA SOARES MAGALHAES

OAB/ES 020816·CPF·Representa: Autor

MARCELLA FRECHIANI DE CASTRO AVELAR

OAB/ES 017328·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

CAROLINA SARMENTO SPALENZA

OAB/ES 022809·CPF·Representa: Autor

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

KENEDY ADANS ROELDES DALLY

OAB/ES 026141·CPF·Representa: Autor

AMANDA SOARES MAGALHAES

OAB/ES 020816·CPF·Representa: Autor

MARCELLA FRECHIANI DE CASTRO AVELAR

OAB/ES 017328·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE SILVA MATTOS

OAB/ES 018364·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decisão interlocutória

27/04/2026, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

05/02/2026, 01:05

Juntada de Petição

30/01/2026, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 18:05

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2025, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

05/11/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/10/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 13:20

Juntada de peças digitalizadas

15/10/2025, 13:19

Juntada de peças digitalizadas

24/09/2025, 14:21

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

28/07/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/06/2025, 12:58

Todas as movimentações(95)

Decisão interlocutória

27/04/2026, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

05/02/2026, 01:05

Juntada de Petição

30/01/2026, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 13:20

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 18:05

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2025, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

05/11/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/10/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 13:20

Juntada de peças digitalizadas

15/10/2025, 13:19

Juntada de peças digitalizadas

24/09/2025, 14:21

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

28/07/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/06/2025, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/05/2025, 23:59

Despacho

05/05/2025, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 19:20

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 16:26

Juntada de peças digitalizadas

05/05/2025, 16:25

Decisão interlocutória

05/05/2025, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/05/2025, 10:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 17:57

Juntada de peças digitalizadas

08/04/2025, 17:57

Juntada de certidão

03/04/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/02/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 18:20

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/11/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

31/10/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/11/2024

16/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/11/2024

16/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADO: TORRE FORTE ANDAIMES LTDA EXECUTADO: ROSIANE MATOS LOUREIRO EDITAL Nº 500003233559 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: TORRE FORTE ANDAIMES LTDA, CNPJ: 16541837000188 e ROSIANE MATOS LOUREIRO, CPF: 03469059748 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO de TORRE FORTE ANDAIMES LTDA, CNPJ: 16541837000188 e ROSIANE MATOS LOUREIRO, CPF: 03469059748, na qualidade de corresponsável tributário e representante legal da empresa TORRE FORTE ANDAIMES LTDA, nos termos dos artigos 7º e 8º, da Lei nº 6.830/80, para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 17.892,71 dezessete mil, oitocentos e noventa e dois reais e setenta e um centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 29/01/2024, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50134543520194025001 proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES em face de TORRE FORTE ANDAIMES LTDA e ROSIANE MATOS LOUREIRO. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 00994/2016 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013454-35.2019.4.02.5001/ES

16/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2024

12/09/2024, 16:28

Expedição de Edital

06/09/2024, 16:50

Juntada de peças digitalizadas

01/08/2024, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/07/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 16:20

Juntada de peças digitalizadas

26/06/2024, 16:18

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

16/05/2024, 14:09

Determinada a intimação

09/05/2024, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

29/01/2024, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/01/2024, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 12:32

Juntada de peças digitalizadas

19/01/2024, 12:32

Juntada de peças digitalizadas

18/10/2023, 10:31

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

19/07/2023, 15:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

10/03/2023, 15:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

01/03/2023, 12:23

Expedição de mandado - ESLINSECMA

24/02/2023, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/09/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

12/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 14:58

Decisão interlocutória

02/09/2022, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/02/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 17:02

Despacho

18/01/2022, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2021, 19:27

Juntada de peças digitalizadas

13/06/2021, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/04/2021, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 16:21

Juntada de peças digitalizadas

23/03/2021, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

13/03/2021, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

25/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2021, 08:17

Juntada - Peças Digitalizadas

13/02/2021, 08:17

Juntada - Peças Digitalizadas

29/01/2021, 18:16

Despacho

16/12/2020, 12:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/12/2020, 17:27

Juntada - Peças Digitalizadas

28/08/2020, 14:25

Juntada - Peças Digitalizadas

07/08/2020, 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (ESVITEF01F para ESVITEF02F)

14/07/2020, 18:12

Juntada de certidão

14/07/2020, 18:01

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

29/05/2020, 17:44

Despacho/Decisão - de Expediente

06/03/2020, 14:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/03/2020, 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

14/11/2019, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

14/11/2019, 17:09

Despacho/Decisão - de Expediente

08/11/2019, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2019, 13:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/11/2019, 19:25

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

26/08/2019, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

27/06/2019, 18:34

Despacho/Decisão - de Expediente

27/06/2019, 17:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/06/2019, 15:53

Distribuído por sorteio

26/06/2019, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2025, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2022, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2020, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2020, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2019, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2019, 17:48