Execução Fiscal 5003321-51.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 9.621,00
Órgão julgador
-
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
CNPJ
02.***.***.0001-27
Mostrar
Autor
MARIO RAFAEL DE ANDRADE
CPF
390.***.***-00
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Reu
MRA DEDETIZADORA LTDA
CNPJ
12.***.***.0001-01
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF
790.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
28/10/2025, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
12/10/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2025, 10:38
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
02/10/2025, 10:37
Decisão interlocutória
29/09/2025, 20:44
Conclusos para decisão/despacho
29/09/2025, 17:24
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/09/2025, 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
18/08/2025, 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
18/08/2025, 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025, 13:19
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
14/08/2025, 13:18
Juntado(a)
14/08/2025, 13:17
Despacho
12/08/2025, 13:13
Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025, 18:18
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/08/2025, 18:18
Ver todas as movimentações (140)
Todas as movimentações
(140)
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
28/10/2025, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
12/10/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2025, 10:38
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
02/10/2025, 10:37
Decisão interlocutória
29/09/2025, 20:44
Conclusos para decisão/despacho
29/09/2025, 17:24
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/09/2025, 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
18/08/2025, 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
18/08/2025, 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025, 13:19
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
14/08/2025, 13:18
Juntado(a)
14/08/2025, 13:17
Despacho
12/08/2025, 13:13
Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025, 18:18
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/08/2025, 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
18/07/2025, 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
17/07/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025, 18:18
Juntado(a)
07/07/2025, 18:17
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
27/06/2025, 12:18
Decisão interlocutória
15/03/2025, 10:36
Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025, 16:27
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/03/2025, 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
28/02/2025, 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
27/02/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025, 17:05
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
17/02/2025, 17:05
Juntado(a)
17/02/2025, 17:04
Decisão interlocutória
14/11/2024, 18:37
Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024, 16:32
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/11/2024, 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
13/11/2024, 00:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
13/11/2024, 00:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024, 16:36
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
11/11/2024, 16:36
Juntada de certidão
11/11/2024, 16:35
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
08/11/2024, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
08/11/2024, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
31/10/2024, 03:00
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 21:48
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/11/2024
16/09/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/11/2024
16/09/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: MRA DEDETIZADORA LTDA EXECUTADO: MARIO RAFAEL DE ANDRADE EDITAL Nº 510014256640 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 50033215120214025101 - CHAVE DO PROCESSO Nº 458261367221 O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50033215120214025101, promovida por AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP em face de MRA DEDETIZADORA LTDA – CNPJ: 12.385.576/0001-01, e MÁRIO RAFAEL DE ANDRADE – CPF: 390.765.716-00, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 40150002632118, natureza: DÍVIDA ATIVA, e que, por encontrar-se o executado MARIO RAFAEL DE ANDRADE, CPF: 39076571600, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação do executado, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida de R$ 9.621,00 - conforme petição inicial - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento do mesmo, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 10/09/2024. Eu, JOSE ANTONIO GOMES BARRETO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003321-51.2021.4.02.5101/RJ
16/09/2024, 00:00
Intimação por Edital
12/09/2024, 19:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2024
12/09/2024, 19:01
Expedição de Edital - citação
11/09/2024, 17:00
Determinada a citação
10/09/2024, 15:20
Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024, 14:56
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90
15/08/2024, 16:18
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90
11/06/2024, 14:28
Expedição de mandado - RJSJMSECMA
10/06/2024, 17:51
Determinada a citação
04/06/2024, 14:32
Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024, 14:16
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/06/2024, 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
05/05/2024, 21:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
05/05/2024, 21:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024, 18:26
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
30/04/2024, 18:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80
12/03/2024, 20:13
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80
09/01/2024, 14:28
Expedição de mandado - RJSJMSECMA
15/12/2023, 16:28
Despacho
11/10/2023, 14:02
Conclusos para decisão/despacho
10/10/2023, 14:23
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/10/2023, 14:23
Juntada de Petição
20/09/2023, 18:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
20/09/2023, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
04/09/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023, 14:26
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
25/08/2023, 14:26
Juntado(a)
25/08/2023, 14:25
Decisão interlocutória
10/07/2023, 11:25
Conclusos para decisão/despacho
16/05/2023, 08:23
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/05/2023, 08:23
Juntada de Petição
12/05/2023, 11:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
26/04/2023, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
10/04/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023, 22:31
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
31/03/2023, 22:31
Juntada de certidão
31/03/2023, 22:31
Juntado(a)
31/03/2023, 22:27
Decisão interlocutória
16/03/2023, 11:22
Conclusos para decisão/despacho
03/11/2022, 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
27/10/2022, 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
27/10/2022, 17:34
Ato ordinatório praticado
26/10/2022, 20:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2022, 20:38
Juntado(a)
26/10/2022, 20:36
Juntada de certidão
26/10/2022, 20:36
Decisão interlocutória
03/10/2022, 11:55
Conclusos para decisão/despacho
01/10/2022, 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
30/09/2022, 21:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
30/09/2022, 21:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022, 16:02
Juntada de certidão
29/09/2022, 15:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
28/09/2022, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
27/09/2022, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
20/09/2022, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 20/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/09/2022
04/08/2022, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 20/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/09/2022
04/08/2022, 02:00
Intimação por Edital
29/07/2022, 19:17
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2022
29/07/2022, 19:17
Expedição de Edital - citação
27/07/2022, 17:23
Determinada a citação
22/07/2022, 19:11
Conclusos para decisão/despacho
21/07/2022, 14:08
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/07/2022, 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
15/07/2022, 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/07/2022, 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2022, 16:30
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
10/07/2022, 16:30
Decisão interlocutória
04/07/2022, 12:15
Conclusos para decisão/despacho
03/07/2022, 10:35
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/07/2022, 10:35
Juntada de Petição
19/06/2022, 21:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
14/06/2022, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/04/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2022, 09:37
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
13/04/2022, 09:35
Determinada a intimação
13/04/2022, 07:44
Conclusos para decisão/despacho
12/04/2022, 13:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
06/02/2022, 14:29
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
03/02/2022, 07:19
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
01/02/2022, 20:10
Determinada a citação
26/01/2022, 19:34
Conclusos para decisão/despacho
26/01/2022, 14:48
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/01/2022, 14:47
Juntada de peças digitalizadas
26/11/2021, 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/09/2021, 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/09/2021, 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2021, 17:59
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
27/09/2021, 17:59
Juntado(a)
27/09/2021, 17:59
Juntada de certidão
16/06/2021, 21:33
Juntada de certidão
14/06/2021, 21:40
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
12/03/2021, 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/03/2021, 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/03/2021, 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2021, 07:15
Determinada a intimação
08/03/2021, 10:35
Conclusos para decisão/despacho
08/03/2021, 07:30
Distribuído por sorteio
25/01/2021, 11:39
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
29/09/2025, 20:44
DESPACHO/DECISÃO
•
12/08/2025, 13:13
DESPACHO/DECISÃO
•
15/03/2025, 10:36
DESPACHO/DECISÃO
•
14/11/2024, 18:37
DESPACHO/DECISÃO
•
10/09/2024, 15:20
DESPACHO/DECISÃO
•
04/06/2024, 14:32
DESPACHO/DECISÃO
•
11/10/2023, 14:02
DESPACHO/DECISÃO
•
10/07/2023, 11:25
DESPACHO/DECISÃO
•
16/03/2023, 11:22
ATO ORDINATÓRIO
•
26/10/2022, 20:38
DESPACHO/DECISÃO
•
03/10/2022, 11:55
DESPACHO/DECISÃO
•
22/07/2022, 19:11
DESPACHO/DECISÃO
•
04/07/2022, 12:15
DESPACHO/DECISÃO
•
13/04/2022, 07:44
DESPACHO/DECISÃO
•
26/01/2022, 19:34
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
DESPACHO/DECISÃO
•
29/09/2025, 20:44
DESPACHO/DECISÃO
•
12/08/2025, 13:13
DESPACHO/DECISÃO
•
15/03/2025, 10:36
DESPACHO/DECISÃO
•
14/11/2024, 18:37
DESPACHO/DECISÃO
•
10/09/2024, 15:20
DESPACHO/DECISÃO
•
04/06/2024, 14:32
DESPACHO/DECISÃO
•
11/10/2023, 14:02
DESPACHO/DECISÃO
•
10/07/2023, 11:25
DESPACHO/DECISÃO
•
16/03/2023, 11:22
ATO ORDINATÓRIO
•
26/10/2022, 20:38
DESPACHO/DECISÃO
•
03/10/2022, 11:55
DESPACHO/DECISÃO
•
22/07/2022, 19:11
DESPACHO/DECISÃO
•
04/07/2022, 12:15
DESPACHO/DECISÃO
•
13/04/2022, 07:44
DESPACHO/DECISÃO
•
26/01/2022, 19:34
DESPACHO/DECISÃO
•
08/03/2021, 10:35