Execução Fiscal 0040426-31.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2014

Valor da Causa

R$ 11.345,26

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

COMERCIAL PEDROSO DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

JOSE LUIS GOMES SOARES

CPF

Reu

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JOSE MARCAL DA SILVA FILHO

CPF

Reu

ROSANA MACHADO CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 153

23/03/2026, 15:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153

25/02/2026, 14:36

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/02/2026, 15:22

Decisão interlocutória

21/10/2025, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

16/05/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

10/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2025, 17:25

Juntado(a)

30/04/2025, 17:25

Despacho

30/04/2025, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

24/02/2025, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

17/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2025, 13:55

Juntado(a)

07/02/2025, 13:55

Todas as movimentações(155)

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 153

23/03/2026, 15:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153

25/02/2026, 14:36

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/02/2026, 15:22

Decisão interlocutória

21/10/2025, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 15:57

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/08/2025, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

16/05/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

10/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2025, 17:25

Juntado(a)

30/04/2025, 17:25

Despacho

30/04/2025, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

24/02/2025, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

17/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2025, 13:55

Juntado(a)

07/02/2025, 13:55

Decisão interlocutória

03/02/2025, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

13/11/2024, 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

13/11/2024, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 22:26

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/11/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

01/11/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 31/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/11/2024

17/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 31/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/11/2024

17/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: COMERCIAL PEDROSO DE PETROLEO LTDA EXECUTADO: JOSE LUIS GOMES SOARES EXECUTADO: ROSANA MACHADO CASTRO EDITAL Nº 510014180046 COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) MÁRCIO SANTORO ROCHA A Excelentíssima Senhora Doutora DA 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00404263120134025101 movido por AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP em face de COMERCIAL PEDROSO DE PETROLEO LTDA, JOSE LUIS GOMES SOARES e ROSANA MACHADO CASTRO objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 11.345,26 (onze mil, trezentos e quarenta e cinco reais e vinte e seis centavos) CDA(s) 30113509083, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE COMERCIAL PEDROSO DE PETROLEO LTDA, CNPJ: 27674308000179, JOSE LUIS GOMES SOARES, CPF: 01441081780 e ROSANA MACHADO CASTRO, CPF: 04264998751 ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 10ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 09/2024, Eu, CRISTIANE CADILHE RAMOS, o digitei. E eu, ORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR, Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0040426-31.2013.4.02.5101/RJ

17/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2024

12/09/2024, 16:03

Expedição de Edital

12/09/2024, 16:03

Despacho

19/08/2024, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2024, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

06/06/2024, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

03/06/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2024, 16:28

Despacho

24/05/2024, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2024, 14:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 120

26/03/2024, 00:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120

21/02/2024, 14:14

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/02/2024, 19:02

Determinada a citação

29/01/2024, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

05/11/2023, 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

30/10/2023, 23:59

Despacho

20/10/2023, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2023, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2023, 13:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2023, 13:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 104

05/10/2021, 19:40

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

01/02/2021, 06:20

Despacho

27/01/2021, 11:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/01/2021, 06:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

05/10/2020, 10:06

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 04/09/2020 13:18:20)

09/09/2020, 14:28

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/08/2020, 17:49

Despacho/Decisão - Determina Citação

10/08/2020, 16:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/08/2020, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

31/07/2020, 16:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

31/07/2020, 16:48

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/07/2020, 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/07/2020, 19:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/07/2020, 18:16

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

21/07/2020, 04:17

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

09/07/2019, 22:07

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJWTW-ROBERTA FELINTO DA SILVA)

14/12/2018, 13:08

Devolução de Remessa - (JRJWTW-ROBERTA FELINTO DA SILVA)

14/12/2018, 13:06

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

14/12/2018, 10:37

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

10/12/2018, 18:33

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

03/12/2018, 20:44

Juntada

03/12/2018, 20:43

Devolução de Remessa - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

03/12/2018, 20:43

Juntada - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

30/11/2018, 15:53

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

23/11/2018, 14:15

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

21/11/2018, 14:15

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

21/11/2018, 14:04

Certidão - Anotação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

21/11/2018, 14:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

08/11/2018, 16:58

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

10/10/2018, 10:37

Devolução de Remessa - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

10/10/2018, 10:36

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

09/10/2018, 11:17

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

08/10/2018, 14:09

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais - (JRJWTD-TIAGO TUPINAMBÃ� PEREIRA MACHADO)

02/10/2018, 16:40

Juntada - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

13/07/2018, 11:38

Remessa Interna - (JRJLCS-LUIZ CARLOS DA SILVA TOLEDO)

12/07/2018, 13:30

Juntada - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

28/06/2018, 14:01

Remessa Interna - (JRJQMB-CARLA MACHADO BITTENCOURT)

27/06/2018, 07:59

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQMB-CARLA MACHADO BITTENCOURT)

27/06/2018, 07:58

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQMB-CARLA MACHADO BITTENCOURT)

26/06/2018, 12:03

Juntada - (JRJQMB-CARLA MACHADO BITTENCOURT)

26/06/2018, 11:19

Localização Interna - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

25/06/2018, 13:35

Juntada - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

08/06/2018, 13:08

Localização Interna - (JRJKVQ-MARCOS VINICIUS DE SOUZA DA SILVA)

17/05/2018, 13:36

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJKVQ-MARCOS VINICIUS DE SOUZA DA SILVA)

17/05/2018, 13:30

Remessa Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

09/04/2018, 15:49

Remessa Interna - (JRJESR-RENE SOARES)

17/03/2018, 20:26

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

16/03/2018, 21:39

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSLG-SOLANGE RODRIGUES PACHECO)

02/03/2018, 17:43

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

27/02/2018, 12:31

Devolução de Remessa - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

27/02/2018, 12:25

Juntada - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

27/02/2018, 12:21

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

16/02/2018, 16:43

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJSLG-SOLANGE RODRIGUES PACHECO)

15/02/2018, 12:29

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSLG-SOLANGE RODRIGUES PACHECO)

15/02/2018, 12:27

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSLG-SOLANGE RODRIGUES PACHECO)

07/02/2018, 14:16

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

15/01/2018, 16:57

Devolução de Remessa - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

15/01/2018, 13:09

Juntada - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

14/01/2018, 22:36

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

09/01/2018, 14:30

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJESR-RENE SOARES)

15/12/2017, 11:38

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

07/12/2017, 13:22

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQMB-CARLA MACHADO BITTENCOURT)

01/12/2017, 10:52

Reativação de Suspensão - (JRJQMB-CARLA MACHADO BITTENCOURT)

01/12/2017, 10:48

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

06/10/2017, 12:54

Devolução de Remessa - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

06/10/2017, 11:58

Juntada - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

05/10/2017, 12:53

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

29/09/2017, 13:05

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJSLG-SOLANGE RODRIGUES PACHECO)

25/09/2017, 15:16

Localização Interna - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

05/06/2017, 12:53

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

01/06/2017, 00:36

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

01/06/2017, 00:26

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

31/05/2017, 20:01

Localização Interna - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

31/05/2017, 17:05

Certidão - Anotação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

31/05/2017, 15:23

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

29/05/2017, 20:06

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJESR-RENE SOARES)

11/12/2016, 19:55

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

18/10/2016, 13:32

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

17/10/2016, 18:35

Reativação de Suspensão - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

17/10/2016, 18:23

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

10/10/2016, 13:06

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

10/10/2016, 09:53

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

30/09/2016, 12:10

Devolução de Remessa - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

30/09/2016, 12:07

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJESR-RENE SOARES)

27/09/2016, 19:12

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJESR-RENE SOARES)

26/09/2016, 22:54

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

26/09/2016, 22:48

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJESR-RENE SOARES)

19/09/2016, 11:04

Reativação de Suspensão - (JRJESR-RENE SOARES)

19/09/2016, 11:01

Certidão - Prazo - (JRJESR-RENE SOARES)

19/09/2016, 10:34

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de edital no D.O. - (JRJKRR-KELLY CRISTINA LOPES DE OLIVEIRA)

06/11/2015, 16:30

Edital Livre - (JRJKRR-KELLY CRISTINA LOPES DE OLIVEIRA)

06/11/2015, 16:11

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJESR-RENE SOARES)

19/10/2015, 20:27

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

19/10/2015, 19:57

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

16/10/2015, 12:11

Reativação de Suspensão - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

16/10/2015, 12:09

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

25/07/2014, 11:31

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

18/07/2014, 14:43

Devolução de Remessa - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

18/07/2014, 14:41

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJESR-RENE SOARES)

14/07/2014, 13:42

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJESR-RENE SOARES)

14/07/2014, 13:40

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

14/07/2014, 13:39

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJESR-RENE SOARES)

11/07/2014, 15:54

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

02/04/2014, 16:45

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHUV-NATHALIA RODRIGUES PINHEIRO DA SILVA)

19/03/2014, 18:30

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJHUV-NATHALIA RODRIGUES PINHEIRO DA SILVA)

19/03/2014, 18:28

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

15/03/2014, 16:22

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

06/03/2014, 13:06

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

27/02/2014, 18:15

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLAG-LEYLA DE ANDRADE WERNECK GENOFRE)

27/02/2014, 16:27

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•03/02/2025, 15:09

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•19/08/2024, 16:56

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