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5031790-87.2019.4.02.5001
Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/02/2023
Valor da Causa
R$ 76.073,34
Orgao julgador
GABINETE 06
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
ROSENI MENDES BERNARDO DE LEMOS
CPF 001.***.***-30
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06
25/05/2023, 13:21Transitado em Julgado
25/05/2023, 13:21Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
25/05/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
04/05/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
07/04/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2023, 17:32Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2023, 17:32Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/03/2023, 11:45Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
28/03/2023, 11:45Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
27/03/2023, 16:49Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00:00</b>
27/02/2023, 02:00Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023
24/02/2023, 14:28Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 563
24/02/2023, 13:40Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
24/02/2023, 13:40Distribuído por sorteio
14/02/2023, 18:26Documentos
ACÓRDÃO
•28/03/2023, 11:45
EXTRATO DE ATA
•27/03/2023, 16:49