Recurso Especial 0002835-47.2009.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Substituto da 3ª VF de São João de Meriti 1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Federal de São João de Meriti 2° Grau · TRF2 · Apelação Criminal · Gabinete 06

Partes do Processo

RODRIGO LUPPI DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

MAVIEL LOPES FERREIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES

OAB/RJ 124089·CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE LOPES REIS

OAB/RJ 104916·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS AVILA JUNIOR

OAB/PR 042355·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MOURA DUMANS

OAB/RJ 025587·CPF·Representa: Autor

MATHEUS DE LIMA PAULA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

18/09/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 16/09/2025

18/09/2025, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 843794/2025

09/09/2025, 17:36

Protocolizada Petição 843794/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/09/2025

09/09/2025, 17:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2025

08/09/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/09/2025, 01:22

Expedição de Ofício nº 235530/2025-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 2ª Região comunicando decisão

04/09/2025, 19:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/09/2025

04/09/2025, 18:50

Não conhecido o recurso de RODRIGO LUPPI DE OLIVEIRA, declarada extinta a punibilidade do recorrente.

04/09/2025, 18:49

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 812398/2025

02/09/2025, 17:31

Protocolizada Petição 812398/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/09/2025

02/09/2025, 17:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

29/08/2025, 19:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 800192/2025

29/08/2025, 19:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/08/2025, 19:15

Protocolizada Petição 800192/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/08/2025

29/08/2025, 18:56

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

18/09/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 16/09/2025

18/09/2025, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 843794/2025

09/09/2025, 17:36

Protocolizada Petição 843794/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/09/2025

09/09/2025, 17:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2025

Documentos

Ofício

•04/09/2025, 19:23

DECISÃO TERMINATIVA

•04/09/2025, 18:50

08/09/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/09/2025, 01:22

Expedição de Ofício nº 235530/2025-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 2ª Região comunicando decisão

04/09/2025, 19:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/09/2025

04/09/2025, 18:50

Não conhecido o recurso de RODRIGO LUPPI DE OLIVEIRA, declarada extinta a punibilidade do recorrente.

04/09/2025, 18:49

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 812398/2025

02/09/2025, 17:31

Protocolizada Petição 812398/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/09/2025

02/09/2025, 17:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

29/08/2025, 19:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 800192/2025

29/08/2025, 19:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/08/2025, 19:15

Protocolizada Petição 800192/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/08/2025

29/08/2025, 18:56

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

08/08/2025, 13:08

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/08/2025, 13:08

Distribuído por sorteio ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

08/08/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

07/08/2025, 13:36

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•07/08/2025, 13:37

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•07/08/2025, 13:37

Decisão

•07/08/2025, 13:37

Despacho

•07/08/2025, 13:37

Despacho

•07/08/2025, 13:37

Decisão

•07/08/2025, 13:36

Decisão

•07/08/2025, 13:36

Decisão

•07/08/2025, 13:36

Decisão

•07/08/2025, 13:36

Decisão

•07/08/2025, 13:36

Decisão

•07/08/2025, 13:36

Decisão

•07/08/2025, 13:36

Decisão

•07/08/2025, 13:36

Todos os documentos(42)

Ofício

•04/09/2025, 19:23

DECISÃO TERMINATIVA

•04/09/2025, 18:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•07/08/2025, 13:37

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•07/08/2025, 13:37

Decisão

•07/08/2025, 13:37

Despacho

•07/08/2025, 13:37

Despacho

•07/08/2025, 13:37

Decisão

•07/08/2025, 13:36

Decisão

•07/08/2025, 13:36

Decisão

•07/08/2025, 13:36

Decisão

•07/08/2025, 13:36

Decisão

•07/08/2025, 13:36

Decisão

•07/08/2025, 13:36

Decisão

•07/08/2025, 13:36

Decisão

•07/08/2025, 13:36

Decisão

•07/08/2025, 13:36

Decisão

•07/08/2025, 13:36

Acórdão

•07/08/2025, 13:36

Acórdão

•07/08/2025, 13:36

Decisão

•07/08/2025, 13:36

Despacho

•07/08/2025, 13:36

Decisão

•07/08/2025, 13:36

Decisão

•07/08/2025, 13:36

Decisão

•07/08/2025, 13:36

Decisão

•07/08/2025, 13:36

Decisão

•07/08/2025, 13:36

Decisão

•07/08/2025, 13:36

Decisão

•07/08/2025, 13:36

Decisão

•07/08/2025, 13:36

Decisão

•07/08/2025, 13:36

Sentença

•07/08/2025, 13:36

Sentença

•07/08/2025, 13:36

Decisão

•07/08/2025, 13:36

Decisão

•07/08/2025, 13:36

Decisão

•07/08/2025, 13:36

Decisão

•07/08/2025, 13:36

Decisão

•07/08/2025, 13:36

Decisão

•07/08/2025, 13:36

Decisão

•07/08/2025, 13:36

Decisão

•07/08/2025, 13:36

Decisão

•07/08/2025, 13:36

Decisão

•07/08/2025, 13:36