Execução Fiscal 0036802-03.2015.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0036802-03.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: POSTO DE GASOLINA SAO FRANCISCO DA BARRA LTDA EXECUTADO: JOSE ALONSO DOMINGUEZ FILHO EXECUTADO: ANTONIO ALONSO DOS SANTOS EXECUTADO: MARIA DO CARMO ALONSO PINEIRO EDITAL Nº 510014268059 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 00368020320154025101, movida por AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP contra POSTO DE GASOLINA SAO FRANCISCO DA BARRA LTDA, JOSE ALONSO DOMINGUEZ FILHO, ANTONIO ALONSO DOS SANTOS e MARIA DO CARMO ALONSO PINEIRO A DRA. JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) JOSE ALONSO DOMINGUEZ FILHO, CPF: 78991102700, ANTONIO ALONSO DOS SANTOS, CPF: 78996724734 e MARIA DO CARMO ALONSO PINEIRO, CPF: 02903433720, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 486100035591010, inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 30214054570, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$ 6.123.744,00 (seis milhões, cento e vinte e três mil e setecentos e quarenta e quatro reais), em 16/05/2015, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 11/09/2024. Eu, ALEXANDRE GOES DA CRUZ, Técnico Judiciário, em 11/09/2024, digitei. E eu, CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES, Diretora de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal Titular da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0036802-03.2015.4.02.5101/RJ

17/09/2024, 00:00

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Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/04/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 18/06/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/07/2026

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026

Expedição de Edital - citação

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175, 176 e 177

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Juntado(a)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50049335920254020000/TRF2

Juntado(a)

Todas as movimentações(185)

Todos os documentos(21)