Execução de Título ExtrajudicialMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 203.000,00
Órgão julgador
-
Partes do Processo
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
Autor
EDUARDO ZEFERINO ARANTES
CPF
Reu
Advogados / Representantes
CLAUDIO JOSE SILVA
CPF·Representa: Autor
RAFAEL BRAVO GOMES
OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Réu
BERNARD DOS REIS ALO
CPF·Representa: Réu
FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY
CPF·Representa: Réu
FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/12/2025, 18:36
Juntada de certidão
15/12/2025, 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
10/11/2025, 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
02/11/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2025, 23:29
Determinada a intimação
23/10/2025, 23:29
Conclusos para decisão/despacho
23/10/2025, 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
23/10/2025, 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
23/10/2025, 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2025, 14:27
Juntada de peças digitalizadas
22/10/2025, 14:27
Juntada de certidão
24/09/2025, 16:21
Decisão interlocutória
21/08/2025, 17:52
Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025, 05:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
01/08/2025, 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
01/08/2025, 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025, 12:30
Juntada de certidão
29/07/2025, 12:29
Despacho
25/07/2025, 21:06
Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025, 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
12/07/2025, 01:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
29/06/2025, 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
26/06/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
18/06/2025, 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
18/06/2025, 14:48
Decisão interlocutória
16/06/2025, 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025, 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025, 21:07
Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025, 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
12/06/2025, 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
12/06/2025, 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025, 16:08
Juntado(a)
11/06/2025, 11:41
Juntada de certidão
29/05/2025, 16:09
Despacho
31/03/2025, 17:39
Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025, 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
27/02/2025, 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
27/02/2025, 15:22
Determinada a intimação
25/02/2025, 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025, 18:05
Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025, 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
16/02/2025, 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
14/12/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024, 14:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
03/12/2024, 01:02
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
29/11/2024, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
06/11/2024, 03:00
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024, 14:01
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 21:53
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
20/09/2024, 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
20/09/2024, 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
20/09/2024, 11:38
Juntada de certidão
17/09/2024, 10:48
Intimação por Edital
17/09/2024, 10:48
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/11/2024
17/09/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/11/2024
17/09/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
EXEQUENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
EXECUTADO: EDUARDO ZEFERINO ARANTES EDITAL Nº 510014291461 EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) MARCELO DA FONSECA GUERREIRO, JUIZ FEDERAL NA TITULARIDADE PLENA DA 30ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES FAZ SABER a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo n.º 50244886120204025101 (Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL), movido por UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, CNPJ: 26994558000123 em face de EDUARDO ZEFERINO ARANTES, CPF: 04898165680, nos quais foi determinada a expedição, na forma da Lei, do presente EDITAL PARA CITAÇÃO de EDUARDO ZEFERINO ARANTES, CPF: 04898165680 para pagar a quantia de R$ 203.240,00 (duzentos e três mil duzentos e quarenta reais), atualizada em 08/04/2020, acrescida do valor das custas judiciais, com acréscimo de 5% de honorários advocatícios (artigo 827, § 1º do CPC/2015), consubstanciada em Acórdão oriundo do Egrégio Tribunal de Contas da União, PROCESSO TC 004.696/2019-0, no prazo de 03 (três) dias (após esse prazo os honorários serão de 10%), sob pena de penhora (artigo 829 do CPC/2015), ciente de que poderá(ão) opor embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contado nos termos do art. 915 e parágrafos, do CPC/2015, independentemente de penhora, depósito ou caução (artigo 914 do mesmo Diploma Legal). Fica(m) a(s) parte(s) executada(s) advertida(s) de que lhe(s) será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, inciso IV, do CPC). Para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13/09/2024 de setembro de 2024. Eu, JULIA CARVALHO PULLIG, matrícula JRJ63560, o digitei. MARCELO DA FONSECA GUERREIROJUIZ FEDERAL NA TITULARIDADE PLENA
Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5024488-61.2020.4.02.5101/RJ
17/09/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2024
16/09/2024, 13:55
Expedição de Edital - citação
13/09/2024, 20:01
Determinada a intimação
12/09/2024, 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024, 21:24
Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024, 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
08/08/2024, 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
08/08/2024, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024, 21:49
Ato ordinatório praticado
06/08/2024, 21:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
02/07/2024, 01:13
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 92
10/06/2024, 21:35
Juntada de certidão
29/05/2024, 18:04
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 91
22/04/2024, 21:35
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/04/2024, 15:39
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/04/2024, 15:39
Despacho
01/04/2024, 19:28
Conclusos para decisão/despacho
24/11/2023, 14:01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/11/2023, 06:15
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73
10/10/2023, 21:35
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 81
10/10/2023, 01:07
Juntado(a)
06/10/2023, 15:44
Juntado(a)
03/10/2023, 14:48
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73
25/09/2023, 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 74
18/09/2023, 21:37
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 73
18/09/2023, 21:37
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73
18/09/2023, 21:37
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 74
18/09/2023, 21:37
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73
18/09/2023, 21:36
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73
18/09/2023, 21:35
Juntado(a)
18/09/2023, 15:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/09/2023, 14:58
Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
01/09/2023, 14:57
Expedição de Carta pelo Correio - 7 cartas
01/09/2023, 14:54
Despacho
17/08/2023, 14:05
Conclusos para decisão/despacho
17/08/2023, 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
31/07/2023, 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
30/07/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2023, 18:29
Juntado(a)
20/07/2023, 18:28
Juntada de certidão
09/06/2023, 18:13
Despacho
25/04/2023, 13:56
Conclusos para decisão/despacho
25/04/2023, 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/04/2023, 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
16/04/2023, 11:01
Determinada a intimação
10/04/2023, 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2023, 14:53
Conclusos para decisão/despacho
10/04/2023, 11:28
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/04/2023, 11:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54
13/03/2023, 15:42
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
28/02/2023, 13:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/02/2023, 15:57
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
23/02/2023, 15:57
Despacho
07/02/2023, 15:13
Conclusos para decisão/despacho
24/10/2022, 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/10/2022, 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
10/10/2022, 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2022, 17:36
Determinada a intimação
05/10/2022, 17:36
Conclusos para decisão/despacho
19/09/2022, 15:07
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
31/08/2022, 15:58
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
19/08/2022, 09:14
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
12/08/2022, 14:10
Despacho
01/08/2022, 15:36
Conclusos para decisão/despacho
19/07/2022, 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
18/07/2022, 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/07/2022, 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022, 16:03
Despacho
13/07/2022, 16:03
Conclusos para decisão/despacho
05/07/2022, 19:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/06/2022, 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
03/06/2022, 10:42
Determinada a intimação
31/05/2022, 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022, 16:00
Conclusos para decisão/despacho
31/05/2022, 15:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusos para julgamento - 25/05/2022 18:40:25)
31/05/2022, 15:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
05/04/2022, 01:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/03/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022, 15:24
Juntado(a)
04/03/2022, 15:23
Juntada de certidão
14/02/2022, 09:23
Despacho
19/01/2022, 16:29
Conclusos para decisão/despacho
19/01/2022, 15:04
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/12/2021, 06:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
05/07/2021, 22:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/01/2021, 16:51
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17