Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 983.000,00
Órgão julgador
-
Partes do Processo
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
Autor
MARCIA BEZENOVER NIGRI
CPF
Reu
MUNDIMIX COMERCIO E SERVICOS LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
CLAUDIO JOSE SILVA
CPF·Representa: Autor
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF·Representa: Réu
SAMUEL DIAS ABREU
CPF·Representa: Réu
GISELTON DE ALVARENGA SILVA
CPF·Representa: Réu
MARCELO SHERMAN AMORIM
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 220 e 221
28/04/2026, 03:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026
20/04/2026, 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 220 e 221 - Ciência Tácita
27/03/2026, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
20/03/2026, 08:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
20/03/2026, 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2026, 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2026, 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2026, 13:35
Expedição de ofício
17/03/2026, 13:35
Decisão interlocutória
05/03/2026, 19:17
Juntada de Petição
04/03/2026, 20:03
Conclusos para decisão/despacho
26/02/2026, 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
20/02/2026, 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213 - Ciência no Domicílio Eletrônico
07/02/2026, 21:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213 - Ciência no Domicílio Eletrônico
07/02/2026, 21:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2026, 17:55
Determinada a intimação
28/01/2026, 17:55
Conclusos para decisão/despacho
28/01/2026, 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
26/01/2026, 18:19
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.
22/01/2026, 12:44
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026
22/12/2025, 16:55
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026
22/12/2025, 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205 - Ciência Tácita
21/12/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2025, 14:36
Juntada de certidão
11/12/2025, 14:35
Juntada de peças digitalizadas
11/12/2025, 14:34
Decisão interlocutória
28/10/2025, 16:59
Conclusos para decisão/despacho
28/10/2025, 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
28/10/2025, 07:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
28/10/2025, 07:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2025, 15:27
Juntada de certidão
23/10/2025, 15:26
Juntada de peças digitalizadas
23/10/2025, 15:26
Juntado(a)
26/09/2025, 15:50
Juntada de certidão
05/09/2025, 17:36
Despacho
05/09/2025, 16:35
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 184 e 185
19/08/2025, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184 e 185
08/08/2025, 23:59
Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025, 14:26
Juntado(a)
08/08/2025, 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
01/08/2025, 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
01/08/2025, 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025, 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025, 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025, 18:34
Juntada de certidão
29/07/2025, 18:33
Despacho
28/07/2025, 18:01
Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025, 17:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
26/07/2025, 01:05
Juntada de Petição
25/07/2025, 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
18/07/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
16/07/2025, 01:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025, 15:54
Despacho
08/07/2025, 15:54
Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025, 11:15
Juntada de Petição
03/07/2025, 17:14
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
29/06/2025, 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
21/06/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025, 15:48
Juntado(a)
11/06/2025, 11:23
Juntada de certidão
19/05/2025, 18:46
Despacho
20/03/2025, 15:01
Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025, 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
20/12/2024, 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
20/12/2024, 11:15
Determinada a intimação
17/12/2024, 20:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024, 20:40
Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024, 15:42
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 157
05/12/2024, 15:42
Juntada de Petição
04/12/2024, 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024, 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024, 14:57
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150
03/12/2024, 01:02
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
29/11/2024, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
06/11/2024, 03:00
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024, 14:01
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 21:53
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
20/09/2024, 14:03
Juntada de certidão
17/09/2024, 11:34
Intimação por Edital
17/09/2024, 11:34
Intimação por Edital
17/09/2024, 11:34
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/11/2024
17/09/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/11/2024
17/09/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
EXEQUENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
EXECUTADO: MUNDIMIX COMERCIO E SERVICOS LTDA
EXECUTADO: MARCIA BEZENOVER NIGRI EDITAL Nº 510014291232 EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) MARCELO DA FONSECA GUERREIRO, JUIZ FEDERAL NA TITULARIDADE PLENA DA 30ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES FAZ SABER a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo n.º 50937093420204025101 (Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL), movido por UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, CNPJ: 26994558000123 em face de MUNDIMIX COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 10403313000144 E MARCIA BEZENOVER NIGRI, CPF: 82004480700, nos quais foi determinada a expedição, na forma da Lei, do presente EDITAL PARA CITAÇÃO de MUNDIMIX COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 10403313000144 e MARCIA BEZENOVER NIGRI, CPF: 82004480700 para pagar a quantia de R$ 983.000,00 (novecentos e oitenta e três mil reais), determinada pelo Acórdão oriundo do Egrégio Tribunal de Contas da União, no âmbito do PROCESSO TC n° 019.608/2012-8, atualizada em 16/10/2020, acrescida do valor das custas judiciais, com acréscimo de 5% de honorários advocatícios (artigo 827, § 1º do CPC/2015), no prazo de 03 (três) dias (após esse prazo os honorários serão de 10%), sob pena de penhora (artigo 829 do CPC/2015), ciente de que poderá(ão) opor embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contado nos termos do art. 915 e parágrafos, do CPC/2015, independentemente de penhora, depósito ou caução (artigo 914 do mesmo Diploma Legal). Fica(m) a(s) parte(s) executada(s) advertida(s) de que lhe(s) será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, inciso IV, do CPC). Para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13/09/2024 de setembro de 2024. Eu, JULIA CARVALHO PULLIG, matrícula JRJ63560, o digitei. MARCELO DA FONSECA GUERREIROJUIZ FEDERAL NA TITULARIDADE PLENA
Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5093709-34.2020.4.02.5101/RJ
17/09/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2024
16/09/2024, 14:09
Expedição de Edital - citação
13/09/2024, 20:01
Despacho
12/09/2024, 21:24
Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024, 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
08/08/2024, 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
08/08/2024, 15:24
Ato ordinatório praticado
06/08/2024, 22:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024, 22:08
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 134
02/07/2024, 22:17
Juntada de certidão
28/06/2024, 17:56
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134
04/06/2024, 13:24
Expedição de mandado - RJSPESECMA
29/05/2024, 19:11
Despacho
02/05/2024, 18:50
Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024, 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
27/02/2024, 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
01/02/2024, 23:59
Determinada a intimação
22/01/2024, 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2024, 14:04
Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023, 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
01/12/2023, 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
01/12/2023, 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023, 18:46
Ato ordinatório praticado
27/11/2023, 18:46
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/10/2023, 06:15
Juntado(a)
19/09/2023, 14:55
Juntado(a)
24/08/2023, 16:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/08/2023, 12:26
Juntado(a)
18/08/2023, 12:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
11/08/2023, 03:07
Juntada de Petição
11/08/2023, 00:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
03/08/2023, 23:59
Despacho
24/07/2023, 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023, 08:57
Conclusos para decisão/despacho
21/06/2023, 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
19/05/2023, 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
19/05/2023, 15:02
Determinada a intimação
15/05/2023, 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2023, 16:08
Conclusos para decisão/despacho
15/05/2023, 13:53
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/05/2023, 13:53
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 99
01/04/2023, 15:51
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 100
01/04/2023, 15:51
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100
24/03/2023, 13:20
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99
24/03/2023, 13:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/03/2023, 17:47
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
17/03/2023, 17:46
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
17/03/2023, 17:36
Despacho
17/02/2023, 16:32
Conclusos para decisão/despacho
06/02/2023, 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
02/02/2023, 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
02/02/2023, 11:53
Determinada a intimação
24/01/2023, 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2023, 14:26
Conclusos para decisão/despacho
24/01/2023, 14:09
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/12/2022, 06:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83
15/12/2022, 12:55
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81
13/12/2022, 19:10
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82
28/11/2022, 20:03
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81
07/11/2022, 13:02
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82
26/10/2022, 14:11
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83
25/10/2022, 14:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/10/2022, 10:17
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
24/10/2022, 10:17
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
24/10/2022, 10:17
Expedição de mandado - RJSPESECMA
24/10/2022, 10:16
Despacho
20/10/2022, 16:33
Conclusos para decisão/despacho
18/10/2022, 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
19/09/2022, 22:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
15/09/2022, 23:59
Despacho
05/09/2022, 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2022, 13:51
Conclusos para decisão/despacho
05/09/2022, 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
29/08/2022, 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
29/08/2022, 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2022, 18:52
Juntada de certidão
19/08/2022, 18:50
Despacho
19/07/2022, 13:17
Conclusos para decisão/despacho
05/07/2022, 19:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
04/07/2022, 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
04/07/2022, 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022, 12:50
Despacho
27/06/2022, 12:50
Conclusos para decisão/despacho
24/05/2022, 17:56
Juntado(a)
24/05/2022, 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
19/05/2022, 15:12
Juntada de certidão
09/05/2022, 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/04/2022, 23:59
Determinada a intimação
18/04/2022, 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022, 08:57
Juntado(a)
18/04/2022, 08:42
Conclusos para decisão/despacho
12/04/2022, 12:03
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/04/2022, 06:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50
25/02/2022, 13:10
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
11/02/2022, 14:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/02/2022, 14:04
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
07/02/2022, 14:03
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/02/2022, 06:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/01/2022, 17:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - 07/01/2022 17:43:31)
07/01/2022, 17:44
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/12/2021, 06:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/11/2021, 15:37
Juntado(a)
21/10/2021, 17:39
Juntado(a)
07/10/2021, 16:54
Despacho
30/08/2021, 11:08
Conclusos para decisão/despacho
30/08/2021, 00:41
Juntada de Petição
28/08/2021, 14:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
28/08/2021, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/07/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2021, 12:35
Despacho
05/07/2021, 12:35
Conclusos para decisão/despacho
11/06/2021, 15:12
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
25/05/2021, 15:53
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
19/05/2021, 15:01
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
18/05/2021, 17:16
Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Conclusos para decisão/despacho - 13/05/2021 15:13:46)
14/05/2021, 20:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
07/05/2021, 16:54
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/04/2021, 06:23
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
06/04/2021, 14:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/03/2021, 17:05
Despacho
27/03/2021, 20:14
Conclusos para decisão/despacho
27/03/2021, 19:32
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
27/03/2021, 19:31
Despacho
05/03/2021, 16:52
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/02/2021, 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/02/2021, 18:13
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
22/02/2021, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/02/2021, 15:09
Despacho
11/02/2021, 11:35
Juntada de certidão
09/02/2021, 21:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
09/02/2021, 19:25
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/02/2021, 16:08
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
09/02/2021, 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/02/2021, 15:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
09/02/2021, 09:39
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4