Apelação Cível 5004200-11.2019.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 38.832,02

Órgão julgador

Gabinete 06

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Itaboraí 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

MARTINHA DE ALMEIDA MAIA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO GOMES

OAB/RJ 149817·CPF·Representa: Autor

FLAVIO CHEIM JORGE

OAB/ES 000262·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITB02

10/05/2024, 10:18

Recebidos os autos do STJ

09/05/2024, 10:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/11/2023, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

08/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

27/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

18/10/2023, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

18/10/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 13:15

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

16/10/2023, 19:47

Decisão interlocutória

16/10/2023, 19:47

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

16/10/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

16/10/2023, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

16/10/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/10/2023, 15:03

Todas as movimentações(135)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITB02

10/05/2024, 10:18

Recebidos os autos do STJ

09/05/2024, 10:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/11/2023, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

08/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 19:47

27/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

18/10/2023, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

18/10/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 13:15

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

16/10/2023, 19:47

Decisão interlocutória

16/10/2023, 19:47

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

16/10/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

16/10/2023, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

16/10/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/10/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 15:03

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 113

09/10/2023, 15:02

Juntada de Petição

07/10/2023, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

16/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

07/09/2023, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

07/09/2023, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 11:30

Negado seguimento a Recurso Especial

05/09/2023, 18:39

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

05/09/2023, 18:39

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 84 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

05/09/2023, 16:19

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 62 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

05/09/2023, 16:16

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

04/09/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

01/09/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

01/09/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/08/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

30/08/2023, 01:01

Juntada de Petição

29/08/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

05/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

28/07/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/07/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/07/2023, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

28/07/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2023, 11:39

Despacho

25/07/2023, 17:55

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

25/07/2023, 17:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/05/2023, 08:42

Juntada de certidão

04/05/2023, 12:42

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

04/05/2023, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

04/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

03/05/2023, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

03/05/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2023, 18:55

Juntada de Petição

02/05/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/03/2023, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

29/03/2023, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/03/2023, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

29/03/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023, 17:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

28/03/2023, 11:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2023, 11:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/03/2023, 13:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

25/02/2023, 01:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023

24/02/2023, 14:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 551

24/02/2023, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/02/2023, 13:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06

08/02/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/02/2023, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/02/2023, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/02/2023, 13:27

Juntada de Petição

06/02/2023, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/01/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/01/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/01/2023, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/01/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/01/2023, 06:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/01/2023, 06:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/01/2023, 05:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/01/2023, 16:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

11/01/2023, 16:48

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

09/01/2023, 16:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2022<br>Data da sessão: <b>05/12/2022 13:00:00</b>

16/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2022

14/11/2022, 19:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 568

14/11/2022, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/11/2022, 18:49

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

20/07/2022, 16:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/07/2022, 16:43

Juntada de certidão

20/07/2022, 16:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/11/2021, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

05/11/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/10/2021, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

18/10/2021, 23:59

Retirado de pauta

08/10/2021, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2021, 17:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

08/10/2021, 17:53

Despacho

08/10/2021, 17:53

Juntada de Petição

07/10/2021, 12:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2021<br>Data da sessão: <b>11/10/2021 13:00:00</b>

17/09/2021, 04:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 500

15/09/2021, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/09/2021, 14:19

Retirado de pauta

31/08/2021, 19:10

Juntada de Petição

27/08/2021, 16:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2021<br>Data da sessão: <b>31/08/2021 13:00:00</b>

04/08/2021, 04:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

02/08/2021, 17:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 40

02/08/2021, 17:32

Retirado de pauta

05/05/2021, 18:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2021<br>Data da sessão: <b>04/05/2021 13:00:00</b>

08/04/2021, 04:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

06/04/2021, 13:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 78

06/04/2021, 13:26

Deliberado em Sessão - Adiado

25/03/2021, 14:26

Juntada de Petição

17/03/2021, 18:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/03/2021<br>Data da sessão: <b>30/03/2021 13:00:00</b>

06/03/2021, 04:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/03/2021, 08:37

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 81

03/03/2021, 08:37

Julgamento - Retirado de Pauta

27/01/2021, 20:31

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB06

19/01/2021, 17:21

Juntada de certidão

19/01/2021, 17:18

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 12 - Juntada de certidão - 19/01/2021 17:10:27

19/01/2021, 17:13

Juntada de certidão

19/01/2021, 17:10

Remessa Interna - GAB06 -> SUB2TESP

19/01/2021, 14:48

Juntada de Petição

19/01/2021, 11:30

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/01/2021<br>Data da sessão: <b>08/02/2021 13:00:00</b>

14/01/2021, 04:00

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 404

11/01/2021, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/01/2021, 18:41

Juntada de Petição

20/08/2020, 10:05

Juntada de Petição

02/07/2020, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

02/06/2020, 20:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

02/06/2020, 20:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

29/05/2020, 16:37

Distribuído por sorteio

29/05/2020, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2023, 15:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•05/09/2023, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2023, 12:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•25/07/2023, 17:55

ACÓRDÃO

•28/03/2023, 11:45

EXTRATO DE ATA

•27/03/2023, 13:50

ACÓRDÃO

•11/01/2023, 16:48

EXTRATO DE ATA

•09/01/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2021, 17:53

ANEXO

•27/08/2021, 16:57

ANEXO

•27/08/2021, 16:57

ANEXO

•27/08/2021, 16:57

ANEXO

•27/08/2021, 16:57

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 19:47

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2023, 15:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•05/09/2023, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2023, 12:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•25/07/2023, 17:55

ACÓRDÃO

•28/03/2023, 11:45

EXTRATO DE ATA

•27/03/2023, 13:50

ACÓRDÃO

•11/01/2023, 16:48

EXTRATO DE ATA

•09/01/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2021, 17:53

ANEXO

•27/08/2021, 16:57

ANEXO

•27/08/2021, 16:57

ANEXO

•27/08/2021, 16:57

ANEXO

•27/08/2021, 16:57

ANEXO

•27/08/2021, 16:57

OUTROS

•20/08/2020, 10:05

OUTROS

•20/08/2020, 10:05

OUTROS

•20/08/2020, 10:05

OUTROS

•20/08/2020, 10:05

OUTROS

•20/08/2020, 10:05