Apelação / Remessa Necessária 5021916-06.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 733.000,00

Órgão julgador

Gabinete 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

MARIA TERESA MENDES CIAMBARELLA MORAES

CPF

Autor

FUNDACAO OSORIO - FO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ GONCALVES PIRES

OAB/RJ 189324·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

05/05/2026, 12:59

Recebidos os autos do STJ

05/05/2026, 09:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5021916062018402510120250813132200

13/08/2025, 13:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 63

13/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

30/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63

28/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 60

22/07/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

21/07/2025, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

21/07/2025, 09:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 60

21/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 16:10

Recurso Especial Admitido

18/07/2025, 15:53

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

05/05/2026, 12:59

Recebidos os autos do STJ

05/05/2026, 09:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5021916062018402510120250813132200

13/08/2025, 13:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 63

13/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 09:34

ACÓRDÃO

•05/05/2026, 09:33

30/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63

28/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 60

22/07/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

21/07/2025, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

21/07/2025, 09:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 60

21/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 16:10

Recurso Especial Admitido

18/07/2025, 15:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/07/2025, 15:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/04/2025, 18:48

Juntada de certidão

14/04/2025, 15:10

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

11/04/2025, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/04/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/03/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

24/03/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/03/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/03/2025, 19:05

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/03/2025, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

15/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/02/2025, 23:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

25/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/01/2025, 00:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/01/2025, 00:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

16/01/2025, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/01/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/01/2025, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/01/2025, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/01/2025, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/01/2025, 08:47

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

15/01/2025, 08:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

10/01/2025, 14:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/01/2025, 14:16

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

09/01/2025, 16:52

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB32 -> SUB8TESP

21/12/2024, 15:39

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB32

27/11/2024, 17:11

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

13/11/2024, 14:37

Juntada de certidão

09/10/2024, 11:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2024<br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 05/11/2024 12:59</b>

09/10/2024, 02:00

Retirado de pauta

08/10/2024, 14:44

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2024

07/10/2024, 18:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 05/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 23

07/10/2024, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

07/10/2024, 18:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

04/10/2024, 12:04

Juntada de certidão

20/09/2024, 12:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2024<br>Período da sessão: <b>08/10/2024 13:00 a 14/10/2024 12:59</b>

18/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2024

16/09/2024, 17:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/10/2024 13:00 a 14/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 32

16/09/2024, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/09/2024, 17:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

13/09/2024, 16:19

Juntada de Petição

07/11/2023, 11:08

Juntada de Petição

20/10/2023, 21:09

Juntada de Petição

05/06/2023, 14:22

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB8TESP -> GAB32

13/07/2022, 13:52

Juntada de certidão

13/07/2022, 13:51

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

29/06/2022, 16:30

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB23 para GAB32) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 15:37

Juntada de Petição

10/08/2020, 20:47

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23

22/06/2020, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

19/06/2020, 13:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

19/06/2020, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

12/06/2020, 17:39

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP

12/06/2020, 17:30

Distribuído por sorteio

09/06/2020, 13:06

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•05/05/2026, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2025, 16:08

ACÓRDÃO

•10/01/2025, 14:16

EXTRATO DE ATA

•13/11/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2020, 17:30