Execução Fiscal 5040130-35.2024.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5040130-35.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/02/2025, 12:02

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF08 Número: 50401303520244025101/TRF2

27/01/2025, 19:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DROGARIA GARZUL LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 08 de OUTUBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5040130-35.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

18/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2

09/09/2024, 06:24

Recebido o recurso de Apelação

08/08/2024, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/08/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/06/2024, 14:33

Julgado improcedente o pedido

21/06/2024, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/06/2024, 14:50

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 10:32

Juntada de certidão

20/06/2024, 19:35

Alterado o assunto processual

20/06/2024, 19:34

Distribuído por sorteio

12/06/2024, 17:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 17:40

SENTENÇA

•21/06/2024, 14:50

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