Apelação Cível 5003137-32.2020.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMinha Casa, Minha VidaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença

Partes do Processo

LUZIMAR CONCEICAO DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

ANDRE PIRES GODINHO

OAB/RJ 100272·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MARTUSCELLI KURY

OAB/RJ 107958·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069196 - LEONARDO MARTUSCELLI KURY)

13/06/2025, 00:43

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESLIN01

24/04/2025, 12:46

Transitado em Julgado - Data: 14/04/2025

24/04/2025, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

12/04/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

21/03/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/03/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/03/2025, 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/03/2025, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

20/03/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2025, 15:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/03/2025, 15:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2025, 14:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

17/03/2025, 14:19

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069196 - LEONARDO MARTUSCELLI KURY)

13/06/2025, 00:43

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESLIN01

24/04/2025, 12:46

Transitado em Julgado - Data: 14/04/2025

24/04/2025, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

12/04/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

Documentos

EXTRATO DE ATA

•19/03/2025, 15:30

ACÓRDÃO

•17/03/2025, 14:19

21/03/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/03/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/03/2025, 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/03/2025, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

20/03/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2025, 15:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/03/2025, 15:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2025, 14:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

17/03/2025, 14:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 14/03/2025 16:23:38)

14/03/2025, 16:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 11/03/2025 18:11:52)

11/03/2025, 18:12

Juntada de certidão

06/02/2025, 11:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 05/03/2025 12:59</b>

06/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 05/03/2025 12:59</b>

06/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2025

04/02/2025, 12:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 05/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 58

04/02/2025, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

04/02/2025, 12:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

04/02/2025, 12:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

13/11/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/11/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/11/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/11/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

31/10/2024, 06:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

30/10/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

30/10/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

30/10/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

30/10/2024, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

30/10/2024, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/10/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/10/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/10/2024, 17:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

28/10/2024, 18:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/10/2024, 17:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/10/2024, 17:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/10/2024, 17:41

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

23/10/2024, 14:48

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP

22/10/2024, 11:30

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB24

17/10/2024, 19:40

Julgado procedente o pedido - por maioria

17/10/2024, 16:31

Juntada de certidão

20/09/2024, 12:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2024<br>Período da sessão: <b>08/10/2024 13:00 a 14/10/2024 12:59</b>

18/09/2024, 02:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

17/09/2024, 08:20

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2024

16/09/2024, 17:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/10/2024 13:00 a 14/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 74

16/09/2024, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/09/2024, 17:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

15/09/2024, 16:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

22/07/2024, 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

22/07/2024, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/07/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2024, 18:24

Despacho

11/07/2024, 18:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

11/07/2024, 18:40

Juntada de Petição

14/03/2024, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

15/12/2023, 01:01

Juntada de Petição

23/11/2023, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

22/11/2023, 08:34

Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB23

21/11/2023, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

21/11/2023, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

21/11/2023, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/11/2023, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

17/11/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 11:03

Conhecido o recurso e provido

17/11/2023, 10:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

17/11/2023, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

13/11/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

13/11/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/11/2023, 16:18

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

07/11/2023, 11:13

Distribuído por sorteio

06/11/2023, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2024, 16:45

ACÓRDÃO

•28/10/2024, 17:43

EXTRATO DE ATA

•17/10/2024, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 18:40

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•21/11/2023, 10:52

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•21/11/2023, 10:52

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•21/11/2023, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 10:28