Apelação / Remessa Necessária 5008231-21.2021.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 4ª VF de Niterói 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 24

Partes do Processo

MARCELO GORGULHO COSENTINO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

NOEMY DA COSTA FERREIRA

OAB/RJ 154248·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04

17/12/2025, 15:15

Transitado em Julgado - Data: 16/12/2025

17/12/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

16/12/2025, 22:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

18/11/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

31/10/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

25/10/2025, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

24/10/2025, 17:18

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 96

23/10/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 96

22/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2025, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2025, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2025, 20:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/10/2025, 23:20

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB22 -> SUB8TESP

20/10/2025, 23:20

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04

17/12/2025, 15:15

Transitado em Julgado - Data: 16/12/2025

17/12/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

16/12/2025, 22:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

18/11/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

Documentos

ACÓRDÃO

•16/10/2025, 15:19

EXTRATO DE ATA

•15/10/2025, 13:53

31/10/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

25/10/2025, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

24/10/2025, 17:18

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 96

23/10/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 96

22/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2025, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2025, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2025, 20:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/10/2025, 23:20

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB22 -> SUB8TESP

20/10/2025, 23:20

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22

19/10/2025, 17:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/10/2025, 15:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

16/10/2025, 15:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/10/2025, 14:23

Julgado improcedente o pedido - por maioria

15/10/2025, 13:53

Juntada de certidão

24/09/2025, 11:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/09/2025<br>Período da sessão: <b>07/10/2025 00:00 a 14/10/2025 18:00</b>

24/09/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/09/2025

22/09/2025, 21:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/10/2025 00:00 a 14/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 166

22/09/2025, 21:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/09/2025, 21:36

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 64 - de 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO' para 'CONTRARRAZÕES'

20/09/2025, 22:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

12/09/2025, 17:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

12/08/2025, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

11/08/2025, 12:43

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 77

05/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 77

04/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

28/07/2025, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

02/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

25/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/06/2025, 21:27

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 66

06/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 66

05/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 16:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

04/06/2025, 16:06

Juntada de Petição

26/05/2025, 14:48

Juntada de Petição

22/05/2025, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/05/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

07/05/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2025, 18:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

28/04/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/04/2025, 18:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:49

Juntada de Petição

10/04/2025, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

08/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/03/2025, 07:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

25/03/2025, 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/03/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/03/2025, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 18:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2025, 16:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

14/03/2025, 16:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

12/03/2025, 17:13

Juntada de Petição

10/03/2025, 19:54

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

07/03/2025, 18:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/02/2025, 15:47

Juntada de certidão

29/01/2025, 09:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2025<br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b>

29/01/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2025<br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b>

29/01/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2025

27/01/2025, 18:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 195

27/01/2025, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/01/2025, 18:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

08/01/2025, 12:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

09/12/2024, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

07/12/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/11/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/11/2024, 20:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/10/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

25/10/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/10/2024, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/10/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2024, 15:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/10/2024, 12:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

23/10/2024, 12:33

Sentença desconstituída - por unanimidade

17/10/2024, 16:17

Juntada de certidão

20/09/2024, 12:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2024<br>Período da sessão: <b>08/10/2024 13:00 a 14/10/2024 12:59</b>

18/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2024

16/09/2024, 17:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/10/2024 13:00 a 14/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 169

16/09/2024, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/09/2024, 17:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

10/09/2024, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

02/05/2024, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

30/04/2024, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

30/04/2024, 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/04/2024, 17:08

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

26/04/2024, 18:39

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

26/04/2024, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2025, 17:02

ACÓRDÃO

•14/03/2025, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 17:13

EXTRATO DE ATA

•27/02/2025, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2024, 15:40

ACÓRDÃO

•23/10/2024, 12:33

EXTRATO DE ATA

•17/10/2024, 16:17