Ação Popular 0024299-62.2006.4.02.5101 - TRF2

Ação Popular 0024299-62.2006.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/07/2025, 15:54

Despacho

15/07/2025, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 13:01

Juntado(a)

14/07/2025, 19:06

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO03 Número: 00242996220064025101/TRF2

11/07/2025, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: ANGELO JOSE IGNACIO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO NASCIMENTO DE SOUZA (OAB RJ130535) PARTE AUTORA: VAGNER THOMAZ PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VALERIA MATOS JOVENTINO SOUZA SILVA (OAB RJ130587) PARTE RÉ: ENZO MARTINS PERI (RÉU) PARTE RÉ: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (RÉU) PROCURADOR(A): VIVIANA TODERO MARTINELLI CERQUEIRA PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PARTE RÉ: COMANDANTE DA 1A. REGIÃO MILITAR - EXÉRCITO BRASILEIRO - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - RIO DE JANEIRO (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 12 de MARÇO de 2025, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2. Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão. Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões. A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões. Remessa Necessária Cível Nº 0024299-62.2006.4.02.5101/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER PARTE

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: ANGELO JOSE IGNACIO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO NASCIMENTO DE SOUZA (OAB RJ130535) PARTE AUTORA: VAGNER THOMAZ PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VALERIA MATOS JOVENTINO SOUZA SILVA (OAB RJ130587) PARTE RÉ: ENZO MARTINS PERI (RÉU) PARTE RÉ: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (RÉU) PROCURADOR(A): VIVIANA TODERO MARTINELLI CERQUEIRA PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PARTE RÉ: COMANDANTE DA 1A. REGIÃO MILITAR - EXÉRCITO BRASILEIRO - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - RIO DE JANEIRO (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 06 de NOVEMBRO de 2024, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2. Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão. Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões. A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões. Remessa Necessária Cível Nº 0024299-62.2006.4.02.5101/RJ (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER PARTE

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: ANGELO JOSE IGNACIO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO NASCIMENTO DE SOUZA (OAB RJ130535) PARTE AUTORA: VAGNER THOMAZ PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VALERIA MATOS JOVENTINO SOUZA SILVA (OAB RJ130587) PARTE RÉ: ENZO MARTINS PERI (RÉU) PARTE RÉ: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (RÉU) PROCURADOR(A): VIVIANA TODERO MARTINELLI CERQUEIRA PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PARTE RÉ: COMANDANTE DA 1A. REGIÃO MILITAR - EXÉRCITO BRASILEIRO - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - RIO DE JANEIRO (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 08 de OUTUBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Remessa Necessária Cível Nº 0024299-62.2006.4.02.5101/RJ (Pauta: 173) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO PARTE

18/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO03 -> TRF2

19/06/2024, 14:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 539, 540 e 541

19/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 539, 540 e 541

17/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 542

10/05/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 542

10/05/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2024, 12:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 15:00

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•14/07/2025, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: ANGELO JOSE IGNACIO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO NASCIMENTO DE SOUZA (OAB RJ130535) PARTE AUTORA: VAGNER THOMAZ PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VALERIA MATOS JOVENTINO SOUZA SILVA (OAB RJ130587) PARTE RÉ: ENZO MARTINS PERI (RÉU) PARTE RÉ: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (RÉU) PROCURADOR(A): VIVIANA TODERO MARTINELLI CERQUEIRA PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PARTE RÉ: COMANDANTE DA 1A. REGIÃO MILITAR - EXÉRCITO BRASILEIRO - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - RIO DE JANEIRO (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 12 de MARÇO de 2025, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2. Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão. Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões. A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões. Remessa Necessária Cível Nº 0024299-62.2006.4.02.5101/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER PARTE

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: ANGELO JOSE IGNACIO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO NASCIMENTO DE SOUZA (OAB RJ130535) PARTE AUTORA: VAGNER THOMAZ PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VALERIA MATOS JOVENTINO SOUZA SILVA (OAB RJ130587) PARTE RÉ: ENZO MARTINS PERI (RÉU) PARTE RÉ: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (RÉU) PROCURADOR(A): VIVIANA TODERO MARTINELLI CERQUEIRA PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PARTE RÉ: COMANDANTE DA 1A. REGIÃO MILITAR - EXÉRCITO BRASILEIRO - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - RIO DE JANEIRO (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 06 de NOVEMBRO de 2024, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2. Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão. Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões. A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões. Remessa Necessária Cível Nº 0024299-62.2006.4.02.5101/RJ (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER PARTE

16/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Baixa Definitiva

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntado(a)

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO03 Número: 00242996220064025101/TRF2

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO03 -> TRF2

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 539, 540 e 541

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 539, 540 e 541

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 542

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 542

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

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