Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5011862-45.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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IndultoExtinção da PunibilidadeParte GeralDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Habeas Corpus Criminal · Gabinete 25

Partes do Processo

LUIZ CARLOS BONIFACIO JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/02/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 27/02/2025

27/02/2025, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 78809/2025

05/02/2025, 20:26

Protocolizada Petição 78809/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2025

05/02/2025, 19:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2025

04/02/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025, 01:23

Conhecido o recurso de LUIZ CARLOS BONIFACIO JUNIOR e não-provido

31/01/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2025

31/01/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

16/01/2025, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

16/01/2025, 08:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 26144/2025

16/01/2025, 08:21

Protocolizada Petição 26144/2025 (PET - PETIÇÃO) em 16/01/2025

16/01/2025, 07:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2024

22/11/2024, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/11/2024, 18:46

Não concedida a medida liminar de LUIZ CARLOS BONIFACIO JUNIOR e determinada vista ao Ministério Público Federal

19/11/2024, 16:15

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/02/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 27/02/2025

27/02/2025, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 78809/2025

05/02/2025, 20:26

Protocolizada Petição 78809/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2025

05/02/2025, 19:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/01/2025, 20:10

DECISÃO LIMINAR

•19/11/2024, 16:15

04/02/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025, 01:23

Conhecido o recurso de LUIZ CARLOS BONIFACIO JUNIOR e não-provido

31/01/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2025

31/01/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

16/01/2025, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

16/01/2025, 08:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 26144/2025

16/01/2025, 08:21

Protocolizada Petição 26144/2025 (PET - PETIÇÃO) em 16/01/2025

16/01/2025, 07:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2024

22/11/2024, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/11/2024, 18:46

Não concedida a medida liminar de LUIZ CARLOS BONIFACIO JUNIOR e determinada vista ao Ministério Público Federal

19/11/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/11/2024

19/11/2024, 16:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) - pela SJD

18/11/2024, 14:14

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

18/11/2024, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

18/11/2024, 08:28

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 08:26

Acórdão

•18/11/2024, 08:26

Decisão Liminar

•18/11/2024, 08:26

Juízo de Admissibilidade de Recurso Ordinário

•18/11/2024, 08:26