Execução Fiscal 0175883-30.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2017

Valor da Causa

R$ 3.960,23

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AMAZONAS EXPLORACAO E MINERACAO LTDA.

CNPJ

Reu

JOÃO ORESTES SCHNEIDER SANTOS

CPF

Reu

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

13/02/2025, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

12/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 17:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/12/2024, 17:03

Juntado(a)

02/12/2024, 17:00

Decisão interlocutória

02/12/2024, 08:46

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 07:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/11/2024, 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

21/11/2024, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

21/11/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2024, 10:27

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/11/2024, 10:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127

15/11/2024, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/11/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/11/2024, 03:00

Todas as movimentações(144)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

13/02/2025, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

12/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 17:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/12/2024, 17:03

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 08:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 22:21

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/12/2024, 17:00

Decisão interlocutória

02/12/2024, 08:46

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 07:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/11/2024, 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

21/11/2024, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

21/11/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2024, 10:27

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/11/2024, 10:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127

15/11/2024, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/11/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/11/2024, 03:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:07

Intimação por Edital

24/09/2024, 18:11

Intimação por Edital

24/09/2024, 18:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/11/2024

20/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/11/2024

20/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL EXECUTADO: AMAZONAS EXPLORACAO E MINERACAO LTDA. EXECUTADO: JOÃO ORESTES SCHNEIDER SANTOS EDITAL Nº 510014260397 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 01758833020164025101, movido por DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em face de AMAZONAS EXPLORACAO E MINERACAO LTDA., CNPJ: 12621426000141 e JOÃO ORESTES SCHNEIDER SANTOS, CPF: 01340387204 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 3.960,23 (três mil, novecentos e sessenta reais e vinte e três centavos) CDA(s) 09.119295.2016, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE JOÃO ORESTES SCHNEIDER SANTOS, CPF: 01340387204. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 09/2024, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0175883-30.2016.4.02.5101/RJ

20/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/09/2024

17/09/2024, 10:57

Expedição de Edital - citação

11/09/2024, 10:18

Despacho

09/09/2024, 22:21

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 17:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/09/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

09/09/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

25/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 14:40

Juntada de peças digitalizadas

15/08/2024, 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

22/05/2023, 15:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2023, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

20/03/2023, 16:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2023, 06:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/02/2023, 13:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

13/02/2023, 17:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/12/2022, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

13/09/2022, 14:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/09/2022, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

16/03/2022, 16:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/03/2022, 06:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

10/01/2022, 18:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/01/2022, 06:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

01/11/2021, 12:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/10/2021, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

30/08/2021, 13:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2021, 06:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

29/06/2021, 00:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/06/2021, 06:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

26/04/2021, 16:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/04/2021, 06:16

Juntada - Peças Digitalizadas

02/03/2021, 14:40

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

27/02/2021, 11:24

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

11/02/2021, 15:12

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

09/02/2021, 03:06

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

09/12/2020, 15:57

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

09/12/2020, 15:52

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

09/12/2020, 15:45

Despacho

09/12/2020, 15:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/12/2020, 15:31

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

09/12/2020, 15:23

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

28/10/2020, 13:47

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

28/09/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

29/06/2020, 11:52

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

10/06/2020, 03:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

21/03/2020, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

21/03/2020, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2020, 17:02

Juntada - Peças Digitalizadas

18/03/2020, 17:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

11/03/2020, 16:51

Juntada - Peças Digitalizadas

11/03/2020, 16:51

Expedição de ofício

10/03/2020, 23:02

Despacho/Decisão - de Expediente

28/02/2020, 09:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/02/2020, 17:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

18/11/2019, 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/11/2019, 23:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2019, 19:24

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/11/2019, 19:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/11/2019, 19:21

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/04/2019, 17:21

Juntada

08/02/2019, 13:03

Juntada - (JRJOJG-JOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO GONÇALVES)

08/02/2019, 12:59

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

04/12/2018, 17:00

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSWB-EDSON FILIPE BRANDÃƒO RIOS RIBEIRO)

27/11/2018, 18:16

Reativação de Suspensão - (JRJSWB-EDSON FILIPE BRANDÃƒO RIOS RIBEIRO)

27/11/2018, 18:15

Devolução de Remessa - (JRJSWB-EDSON FILIPE BRANDÃƒO RIOS RIBEIRO)

27/11/2018, 18:14

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

30/05/2018, 16:06

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

25/05/2018, 12:37

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJOJG-JOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO GONÇALVES)

22/05/2018, 15:33

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJOJG-JOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO GONÇALVES)

22/05/2018, 15:32

Juntada

22/05/2018, 15:31

Juntada - (JRJOJG-JOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO GONÇALVES)

22/05/2018, 15:30

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJSWB-EDSON FILIPE BRANDÃƒO RIOS RIBEIRO)

09/05/2018, 12:33

Remessa Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

31/01/2018, 16:31

Remessa Interna - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

25/01/2018, 18:11

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

25/01/2018, 18:09

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJWII-WELISSON RIBEIRO ARTHUR DA SILVA)

24/01/2018, 14:50

Reativação de Suspensão - (JRJWII-WELISSON RIBEIRO ARTHUR DA SILVA)

24/01/2018, 14:49

Devolução de Remessa - (JRJWII-WELISSON RIBEIRO ARTHUR DA SILVA)

24/01/2018, 14:48

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

23/01/2018, 17:20

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

22/01/2018, 12:35

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

11/01/2018, 14:10

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

11/01/2018, 14:07

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

11/01/2018, 14:05

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

11/01/2018, 13:17

Juntada

11/01/2018, 11:26

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

09/01/2018, 11:36

Reativação de Suspensão - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

09/01/2018, 11:31

Devolução de Remessa - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

08/01/2018, 12:43

Juntada - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

08/01/2018, 12:08

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

18/12/2017, 12:35

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJOJG-JOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO GONÇALVES)

11/12/2017, 13:01

Certidão - (JRJOJG-JOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO GONÇALVES)

11/12/2017, 12:52

Edital Livre - (JRJOJG-JOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO GONÇALVES)

20/09/2017, 12:08

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

15/09/2017, 14:09

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

15/09/2017, 13:52

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

13/09/2017, 13:08

Reativação de Suspensão - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

13/09/2017, 13:06

Devolução de Remessa - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

13/09/2017, 13:05

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

04/09/2017, 13:31

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

25/08/2017, 11:07

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJOJG-JOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO GONÇALVES)

21/08/2017, 15:36

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJOJG-JOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO GONÇALVES)

21/08/2017, 15:35

Juntada

21/08/2017, 15:34

Juntada - (JRJOJG-JOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO GONÇALVES)

21/08/2017, 15:34

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJSWB-EDSON FILIPE BRANDÃƒO RIOS RIBEIRO)

17/07/2017, 18:09

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

19/06/2017, 13:06

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

12/06/2017, 13:39

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

08/06/2017, 17:39

Devolução de Remessa - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

08/06/2017, 17:31

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

05/06/2017, 18:29

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJSWB-EDSON FILIPE BRANDÃƒO RIOS RIBEIRO)

31/05/2017, 19:23

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

29/05/2017, 13:38

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

22/05/2017, 16:13

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

11/05/2017, 10:13

Certidão - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

11/05/2017, 10:10

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

11/05/2017, 10:09

Juntada - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

04/05/2017, 15:32

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJSWB-EDSON FILIPE BRANDÃƒO RIOS RIBEIRO)

17/04/2017, 19:05

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

11/04/2017, 19:13

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

07/04/2017, 12:58

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

07/04/2017, 12:49

Remessa Interna - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

06/04/2017, 11:24

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

06/04/2017, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2020, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2020, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2019, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2018, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2018, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2018, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2017, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2017, 12:58