Execução Fiscal 5036468-63.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 594.036,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ

Autor

M & F FAZENDAS REUNIDAS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA DE ALMEIDA JORGE

OAB/RJ 173154·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

13/05/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

24/04/2026, 14:47

Juntada de peças digitalizadas

24/04/2026, 14:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/04/2026, 18:07

Decisão interlocutória

16/04/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 14:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/04/2026, 14:41

Juntada de Petição

13/04/2026, 10:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

14/03/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 12:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/01/2026, 12:34

Juntado(a)

16/01/2026, 12:34

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

13/05/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

24/04/2026, 14:47

Juntada de peças digitalizadas

24/04/2026, 14:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 07:34

16/04/2026, 18:07

Decisão interlocutória

16/04/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 14:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/04/2026, 14:41

Juntada de Petição

13/04/2026, 10:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

14/03/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 12:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/01/2026, 12:34

Juntado(a)

16/01/2026, 12:34

Decisão interlocutória

16/01/2026, 07:34

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2026, 14:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2026, 14:08

Juntada de Petição

10/12/2025, 16:57

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/12/2025, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

05/12/2025, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

04/11/2025, 03:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/10/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:52

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 52

10/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 52

09/10/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 17:03

Decisão interlocutória

08/10/2025, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/07/2025, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

01/07/2025, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 11:56

Determinada a intimação

27/06/2025, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2025, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

15/03/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

18/02/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/02/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/02/2025, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2025, 11:14

Determinada a intimação

10/02/2025, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:10

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/02/2025, 15:22

Juntada de Petição - M & F FAZENDAS REUNIDAS LTDA. (RJ173154 - ANA CRISTINA DE ALMEIDA JORGE)

04/02/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2025, 00:57

Despacho

01/02/2025, 00:57

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 11:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/01/2025, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

27/01/2025, 23:59

Juntada de Petição

21/01/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 14:19

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/01/2025, 14:18

Juntado(a)

17/01/2025, 14:18

Decisão interlocutória

15/01/2025, 07:04

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 09:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2025, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

05/12/2024, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/12/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 13:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/12/2024, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

30/11/2024, 01:04

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/11/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/11/2024, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 14:29

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:29

Intimação por Edital

03/10/2024, 08:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/11/2024

20/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO EXECUTADO: M & F FAZENDAS REUNIDAS LTDA. EDITAL Nº 510014287095 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50364686320244025101, movido por INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO em face de M & F FAZENDAS REUNIDAS LTDA., CNPJ: 09616711000160 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 594.036,00 (quinhentos e noventa e quatro mil e trinta e seis reais) CDA(s) 40170002432470, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE M & F FAZENDAS REUNIDAS LTDA., CNPJ: 09616711000160. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 09/2024, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5036468-63.2024.4.02.5101/RJ

20/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/09/2024

17/09/2024, 11:41

Expedição de Edital - citação

16/09/2024, 18:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 7

24/08/2024, 01:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/08/2024, 19:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

11/07/2024, 18:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

17/06/2024, 07:17

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/06/2024, 22:32

Determinada a citação

10/06/2024, 22:22

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 19:28

Distribuído por sorteio

01/06/2024, 08:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2025, 00:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 07:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 22:22