Execução Fiscal 5000295-49.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.098.785,02

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MGP MARMORES GRANITOS E PEDRAS DECORATIVAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/06/2025, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/06/2025, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/06/2025, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 16:44

Decisão interlocutória

06/06/2025, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/06/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/06/2025, 16:34

Juntada de certidão

05/06/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 15:54

Juntada de certidão

19/03/2025, 16:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/11/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

14/11/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/11/2024, 03:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:55

Todas as movimentações(41)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/06/2025, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/06/2025, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/06/2025, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 16:44

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 17:32

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/06/2025, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/06/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/06/2025, 16:34

Juntada de certidão

05/06/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 15:54

Juntada de certidão

19/03/2025, 16:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/11/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

14/11/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/11/2024, 03:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:55

Intimação por Edital

20/09/2024, 14:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/11/2024

20/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/11/2024

20/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MGP MARMORES GRANITOS E PEDRAS DECORATIVAS LTDA EDITAL Nº 500003257120 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000295-49.2024.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de MGP MARMORES GRANITOS E PEDRAS DECORATIVAS LTDA - 35980515000180, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 1.098.785,02, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50002954920244025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 7242000385936 e 7242301422830), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 1.098.785,02 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 05/09/2024.

20/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/09/2024

17/09/2024, 12:44

Expedição de Edital - citação

05/09/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/08/2024, 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/08/2024, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 17:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

01/08/2024, 07:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

23/07/2024, 13:47

Expedição de mandado - ESVITSECMA

02/07/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

12/06/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

12/06/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 17:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

11/06/2024, 17:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

29/05/2024, 15:02

Expedição de mandado - ESVITSECMA

08/05/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/03/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

20/03/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 14:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

18/03/2024, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/03/2024, 17:48

Determinada a citação

02/02/2024, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2024, 14:29

Distribuído por sorteio

05/01/2024, 12:22