Execução Fiscal 5006702-71.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 31.380,93

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BIG ROSE ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/03/2025, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/03/2025, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/03/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2025, 18:18

Decisão interlocutória

13/03/2025, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/03/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/03/2025, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2025, 18:53

Juntado(a)

12/03/2025, 18:53

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/11/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

14/11/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/11/2024, 03:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:55

Intimação por Edital

20/09/2024, 14:20

Todas as movimentações(34)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/03/2025, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/03/2025, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/03/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2025, 18:18

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 18:08

13/03/2025, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/03/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/03/2025, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2025, 18:53

Juntado(a)

12/03/2025, 18:53

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/11/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

14/11/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/11/2024, 03:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:55

Intimação por Edital

20/09/2024, 14:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/11/2024

20/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/11/2024

20/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BIG ROSE ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA EDITAL Nº 500003257114 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006702-71.2024.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de BIG ROSE ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA - 06044688000198, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 31.380,93, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50067027120244025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 202300691), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 31.380,93 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 05/09/2024.

20/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/09/2024

17/09/2024, 12:50

Expedição de Edital - citação

05/09/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

07/08/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

07/08/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 14:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

06/08/2024, 10:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

02/07/2024, 15:46

Expedição de mandado - ESVITSECMA

18/06/2024, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/05/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/05/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 16:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

23/05/2024, 21:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/03/2024, 18:18

Determinada a citação

18/03/2024, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 16:53

Distribuído por sorteio

08/03/2024, 00:31