Execução Fiscal 5029375-29.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2022

Valor da Causa

R$ 7.980,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

CLEUTER JACOB

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/07/2025, 05:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

10/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 05:03

Decisão interlocutória

25/06/2025, 05:03

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 05:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/06/2025, 14:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/06/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 19:39

Juntada de certidão

04/06/2025, 19:39

Juntada de certidão

12/03/2025, 18:55

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/11/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

14/11/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/11/2024, 03:00

Todas as movimentações(51)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/07/2025, 05:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

10/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 05:03

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 05:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 14:46

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25/06/2025, 05:03

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 05:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/06/2025, 14:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/06/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 19:39

Juntada de certidão

04/06/2025, 19:39

Juntada de certidão

12/03/2025, 18:55

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/11/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

14/11/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/11/2024, 03:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:55

Intimação por Edital

20/09/2024, 14:20

Juntada de Petição

20/09/2024, 14:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/11/2024

20/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/11/2024

20/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CLEUTER JACOB EDITAL Nº 500003257111 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029375-29.2022.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de CLEUTER JACOB - 09757280755, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 7.980,00, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50293752920224025001, proposta pelo AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT com base na CDA nº 40060200682295), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 7.980,00 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 05/09/2024.

20/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/09/2024

17/09/2024, 12:51

Expedição de Edital - citação

05/09/2024, 18:29

Alterado o assunto processual

06/08/2024, 05:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/08/2024, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/08/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 13:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2024, 13:52

Juntado(a)

01/08/2024, 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

10/05/2024, 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/05/2024, 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/05/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 15:02

Juntado(a)

08/05/2024, 15:01

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

02/02/2024, 14:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/11/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

12/10/2023, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

11/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2023, 12:30

Juntado(a)

01/10/2023, 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

19/08/2023, 12:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/08/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

18/05/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/05/2023, 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/05/2023, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 17:32

Juntado(a)

15/05/2023, 17:31

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

14/02/2023, 17:45

Determinada a citação

18/10/2022, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022, 13:16

Distribuído por sorteio

01/10/2022, 12:50