Execução Fiscal 5049013-14.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2023

Valor da Causa

R$ 5.025,74

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 13 REGIAO - CRECI-ES

CNPJ

Autor

ORACIO ALVES BARCELLOS FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Expedição de mandado - ESSMTSECMA

06/05/2026, 18:17

Juntada de Petição

12/02/2026, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

12/02/2026, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

04/02/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 17:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

04/02/2026, 15:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

02/02/2026, 13:43

Expedição de mandado - ESVITSECMA

15/12/2025, 08:56

Juntada de Petição

20/08/2025, 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

20/08/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

12/08/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 15:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

12/08/2025, 15:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

28/07/2025, 13:14

Expedição de mandado - ESVITSECMA

07/07/2025, 20:07

Todas as movimentações(45)

Expedição de mandado - ESSMTSECMA

06/05/2026, 18:17

Juntada de Petição

12/02/2026, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

12/02/2026, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

04/02/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 18:58

Reportar Problema

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04/02/2026, 17:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

04/02/2026, 15:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

02/02/2026, 13:43

Expedição de mandado - ESVITSECMA

15/12/2025, 08:56

Juntada de Petição

20/08/2025, 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

20/08/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

12/08/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 15:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

12/08/2025, 15:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

28/07/2025, 13:14

Expedição de mandado - ESVITSECMA

07/07/2025, 20:07

Juntado(a)

01/07/2025, 16:03

Juntada de peças digitalizadas

24/06/2025, 14:40

Juntada de certidão

19/03/2025, 19:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/11/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

14/11/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/11/2024, 03:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:55

Intimação por Edital

20/09/2024, 14:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/11/2024

20/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/11/2024

20/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 13ª REGIÃO - CRECI-ES EXECUTADO: ORACIO ALVES BARCELLOS FILHO EDITAL Nº 500003257108 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5049013-14.2023.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de ORACIO ALVES BARCELLOS FILHO - 09061135710, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 5.025,74, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50490131420234025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 13ª REGIÃO - CRECI-ES com base na CDA nº 1946/2023), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 5.025,74 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 05/09/2024.

20/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/09/2024

17/09/2024, 12:51

Expedição de Edital - citação

05/09/2024, 18:29

Juntada de Petição

05/08/2024, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

16/07/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/07/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 13:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

03/07/2024, 11:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

29/05/2024, 16:02

Expedição de mandado - ESVITSECMA

22/05/2024, 15:39

Juntada de Petição

14/04/2024, 21:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

05/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

25/03/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 13:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

15/03/2024, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/02/2024, 14:37

Determinada a citação

24/01/2024, 18:58

Alterado o assunto processual

24/01/2024, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2024, 12:30

Distribuído por sorteio

26/12/2023, 17:21