Execução Fiscal 5032615-26.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 4.980,80

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 13 REGIAO - CRECI-ES

CNPJ

Autor

JOSEANE DE FATIMA GONCALVES MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO DA MOTA LEAL

OAB/ES 005875·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

POLYANA APARECIDA VICENTINO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/05/2026, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

18/04/2026, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

09/04/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/03/2026, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

23/03/2026, 15:45

Despacho

20/03/2026, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

20/03/2026, 19:52

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 18:39

Juntado(a)

20/03/2026, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/03/2026, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/03/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2026, 21:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

28/02/2026, 01:01

Todas as movimentações(76)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/05/2026, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

18/04/2026, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

09/04/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 17:57

06/04/2026, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/03/2026, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

23/03/2026, 15:45

Despacho

20/03/2026, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

20/03/2026, 19:52

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 18:39

Juntado(a)

20/03/2026, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/03/2026, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/03/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2026, 21:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

28/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 12:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 12:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2025 até 06/01/2026

10/11/2025, 12:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

25/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 21:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

15/10/2025, 21:20

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/09/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

30/09/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/09/2025, 03:00

Intimação por Edital

06/08/2025, 13:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 22/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/09/2025

06/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025

04/08/2025, 15:22

Expedição de Edital - intimação

20/07/2025, 17:50

Juntado(a)

18/07/2025, 16:34

Juntado(a)

18/07/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/07/2025, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/07/2025, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2025, 17:57

Despacho

24/06/2025, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 14:50

Juntado(a)

24/06/2025, 14:49

Juntada de certidão

19/03/2025, 19:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/11/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

14/11/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/11/2024, 03:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:55

Intimação por Edital

20/09/2024, 14:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/11/2024

20/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/11/2024

20/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 13ª REGIÃO - CRECI-ES EXECUTADO: JOSEANE DE FATIMA GONCALVES MEDEIROS EDITAL Nº 500003257106 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032615-26.2022.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de JOSEANE DE FATIMA GONCALVES MEDEIROS - 61548197220, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 4.980,80, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50326152620224025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 13ª REGIÃO - CRECI-ES com base na CDA nº 0512/2022), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 4.980,80 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 05/09/2024.

20/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/09/2024

17/09/2024, 12:52

Expedição de Edital - citação

05/09/2024, 18:29

Juntada de Petição

05/08/2024, 18:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

16/07/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/07/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 14:24

Juntado(a)

08/07/2024, 14:24

Juntado(a)

19/04/2024, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

30/01/2024, 01:04

Juntado(a)

12/01/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/01/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 14:07

Juntado(a)

09/01/2024, 14:06

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

16/10/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/07/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

07/07/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 19:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

06/07/2023, 18:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

14/06/2023, 13:53

Expedição de mandado - ESVITSECMA

30/05/2023, 15:21

Juntada de Petição

09/02/2023, 22:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

09/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/02/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 08:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

24/01/2023, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/11/2022, 04:12

Determinada a citação

04/11/2022, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2022, 13:52

Distribuído por sorteio

04/11/2022, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 16:56