Execução Fiscal 5028071-92.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.562,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

PRESTO SERVICOS E REBOQUE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALINE FELIPPE PACHECO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/10/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

15/10/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

02/09/2025, 03:00

Intimação por Edital

17/07/2025, 12:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 01/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/10/2025

17/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025

15/07/2025, 18:21

Expedição de Edital - intimação

11/06/2025, 18:32

Juntado(a)

05/06/2025, 17:22

Juntada de certidão

29/03/2025, 10:30

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/11/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

14/11/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/11/2024, 03:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:55

Intimação por Edital

20/09/2024, 14:20

Juntada de Petição

20/09/2024, 14:14

Todas as movimentações(45)

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/10/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

15/10/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

02/09/2025, 03:00

Intimação por Edital

17/07/2025, 12:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 01/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/10/2025

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 14:43

17/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025

15/07/2025, 18:21

Expedição de Edital - intimação

11/06/2025, 18:32

Juntado(a)

05/06/2025, 17:22

Juntada de certidão

29/03/2025, 10:30

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/11/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

14/11/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/11/2024, 03:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:55

Intimação por Edital

20/09/2024, 14:20

Juntada de Petição

20/09/2024, 14:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/11/2024

20/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/11/2024

20/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: PRESTO SERVICOS E REBOQUE LTDA EDITAL Nº 500003257100 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028071-92.2022.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de PRESTO SERVICOS E REBOQUE LTDA - 04063741000172, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 1.562,00, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50280719220224025001, proposta pelo AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT com base na CDA nº 40060174412249), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 1.562,00 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 05/09/2024.

20/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/09/2024

17/09/2024, 12:52

Expedição de Edital - citação

05/09/2024, 18:29

Alterado o assunto processual

31/07/2024, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/07/2024, 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

30/07/2024, 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 15:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/07/2024, 15:43

Juntado(a)

25/07/2024, 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

08/06/2024, 08:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/06/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

09/03/2024, 08:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/03/2024, 03:00

Juntado(a)

04/03/2024, 18:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

09/12/2023, 12:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/12/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

09/10/2023, 17:49

Juntado(a)

22/06/2023, 18:09

Juntado(a)

26/04/2023, 18:14

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

19/04/2023, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/12/2022, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 14:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

21/11/2022, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/11/2022, 18:20

Determinada a citação

22/09/2022, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2022, 13:45

Distribuído por sorteio

19/09/2022, 22:50