Execução Fiscal 5008896-83.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2020

Valor da Causa

R$ 11.573,25

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

ALGAS TRANSPORTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 13:51

Despacho

12/05/2026, 13:37

Juntado(a)

12/05/2026, 12:16

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

25/11/2025, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Determinada a intimação

11/11/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

07/08/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 18:25

Juntado(a)

25/07/2025, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/04/2025, 05:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/04/2025, 23:59

Todas as movimentações(100)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 13:51

Despacho

12/05/2026, 13:37

Juntado(a)

12/05/2026, 12:16

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

25/11/2025, 11:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Determinada a intimação

11/11/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

07/08/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 18:25

Juntado(a)

25/07/2025, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/04/2025, 05:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/04/2025, 23:59

Juntada de certidão

31/03/2025, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2025, 16:39

Juntada de certidão

17/03/2025, 14:32

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/11/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

14/11/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/11/2024, 03:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:55

Intimação por Edital

20/09/2024, 14:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/11/2024

20/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/11/2024

20/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ALGAS TRANSPORTE LTDA EDITAL Nº 500003256599 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008896-83.2020.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de ALGAS TRANSPORTE LTDA - 05929748000197, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 11.573,25, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50088968320204025001, proposta pelo AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT com base na CDA nº 4.006.010853/20-96), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 11.573,25 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 05/09/2024.

20/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/09/2024

17/09/2024, 12:54

Expedição de Edital - citação

05/09/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

22/07/2024, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 12:48

Juntado(a)

04/07/2024, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/05/2024, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

13/05/2024, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 14:51

Juntado(a)

22/02/2024, 08:19

Juntado(a)

20/02/2024, 17:54

Despacho

16/02/2024, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/10/2023, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 09:34

Juntado(a)

26/09/2023, 09:32

Juntado(a)

09/06/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/03/2023, 11:26

Juntado(a)

13/03/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2023, 16:51

Decisão interlocutória

27/02/2023, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 16:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/02/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

04/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/01/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/01/2023, 12:22

Juntada de Petição

25/01/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 14:43

Juntado(a)

17/01/2023, 14:42

Juntado(a)

09/11/2022, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/07/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/07/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 15:23

Juntado(a)

21/07/2022, 15:23

Juntado(a)

23/05/2022, 16:09

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

06/05/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/01/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/01/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 14:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

19/01/2022, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/12/2021, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/09/2021, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 14:33

Juntado(a)

24/08/2021, 14:33

Juntado(a)

20/07/2021, 22:04

Juntada de Petição

29/04/2021, 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/04/2021, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/04/2021, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 19:22

Juntado(a)

19/04/2021, 19:21

Juntada de Petição

04/12/2020, 18:01

Juntada de Petição

04/12/2020, 17:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

04/12/2020, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

04/12/2020, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2020, 15:53

Juntado(a)

01/12/2020, 15:52

Juntado(a)

23/11/2020, 17:56

Juntado(a)

11/11/2020, 20:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

10/11/2020, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/11/2020, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2020, 18:58

Juntada - Peças Digitalizadas

09/11/2020, 18:58

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

22/10/2020, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

31/07/2020, 14:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

31/07/2020, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2020, 16:35

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

29/07/2020, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

23/06/2020, 18:29

Despacho/Decisão - Determina Citação

24/04/2020, 15:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/04/2020, 15:41

Distribuído por sorteio

17/04/2020, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2020, 15:57