Execução Fiscal 5000240-98.2024.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 5000240-98.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALFATECH MANUTENCAO & SERVICOS EIRELI EDITAL Nº 500003271880 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000240-98.2024.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de ALFATECH MANUTENCAO & SERVICOS EIRELI - 26043647000194, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 794.391,43, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50002409820244025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 7242302637814, 7242302632855, 7222300182920, 7242302633150, 7242302633231, 7242302637733, 7242302633070, 7242302638039, 7242302632936, 7242302632421, 7242302637903, 7242302637571, 7242302632774, 7242302632693, 7242302638110, 7242302637652, 7242302632502 e 7232300010027), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 794.391,43 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 11/09/2024.

20/09/2024, 00:00

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Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36

Juntada de Petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

Todas as movimentações(40)

legal