Execução Fiscal 5007954-12.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 4.958,34

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRA-ES

CNPJ

Autor

ADRIANO VIEIRA BRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAIKON ZAMPIROLI FIGUEIREDO

OAB/ES 016953·CPF·Representa: Autor

MAGDA MARIA BARRETO

OAB/ES 005121·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE SANTOS VASSOLER

OAB/ES 033094·CPF·Representa: Autor

LUMMA ROBERTA ASSUNCAO

CPF·Representa: Réu

JULIA FALQUETO MAURO SANTA FE AQUINO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2025, 09:45

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025

21/10/2025, 09:45

Juntado(a)

10/09/2025, 19:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

03/09/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

06/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

15/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

14/07/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/07/2025, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/07/2025, 13:54

Declarada decadência ou prescrição

11/07/2025, 13:54

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 12:17

Decisão interlocutória

10/07/2025, 19:58

Juntado(a)

10/07/2025, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 19:24

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

21/10/2025, 09:45

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025

21/10/2025, 09:45

Juntado(a)

10/09/2025, 19:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

03/09/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

06/08/2025, 01:01

Documentos

SENTENÇA

•11/07/2025, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

15/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

14/07/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/07/2025, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/07/2025, 13:54

Declarada decadência ou prescrição

11/07/2025, 13:54

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 12:17

Decisão interlocutória

10/07/2025, 19:58

Juntado(a)

10/07/2025, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 19:24

Juntada de Petição

13/06/2025, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

13/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2025, 06:54

Despacho

05/04/2025, 06:54

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2025, 06:52

Juntada de Petição

04/04/2025, 19:10

Juntada de certidão

19/03/2025, 19:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/11/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

14/11/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/11/2024, 03:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:55

Intimação por Edital

20/09/2024, 14:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/11/2024

20/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/11/2024

20/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRA-ES EXECUTADO: ADRIANO VIEIRA BRAGA EDITAL Nº 500003271878 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007954-12.2024.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de ADRIANO VIEIRA BRAGA - 05829936798, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 4.958,34, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50079541220244025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRA-ES com base na CDA nº 849/2022), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 4.958,34 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 11/09/2024.

20/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/09/2024

17/09/2024, 13:13

Expedição de Edital - citação

11/09/2024, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/08/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 18:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

30/07/2024, 18:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

23/07/2024, 13:21

Expedição de mandado - ESVITSECMA

02/07/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/06/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 14:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

23/05/2024, 21:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/04/2024, 18:44

Determinada a citação

02/04/2024, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 16:35

Distribuído por sorteio

18/03/2024, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2025, 06:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 16:43