Execução Fiscal 5007286-41.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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FGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 53.953,43

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MILTON GOMES COUTINHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/04/2025, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

07/04/2025, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

07/04/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 13:19

Decisão interlocutória

03/04/2025, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/04/2025, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/04/2025, 12:05

Juntada de certidão

01/04/2025, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2025, 14:53

Juntada de certidão

17/03/2025, 16:15

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/11/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

14/11/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/11/2024, 03:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:55

Todas as movimentações(35)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/04/2025, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

07/04/2025, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

07/04/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 13:19

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 14:23

03/04/2025, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/04/2025, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/04/2025, 12:05

Juntada de certidão

01/04/2025, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2025, 14:53

Juntada de certidão

17/03/2025, 16:15

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/11/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

14/11/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/11/2024, 03:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:55

Intimação por Edital

20/09/2024, 14:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/11/2024

20/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/11/2024

20/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MILTON GOMES COUTINHO EDITAL Nº 500003271851 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007286-41.2024.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de MILTON GOMES COUTINHO - 11346208000183, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 53.953,43, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50072864120244025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 202300552 e 202300553), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 53.953,43 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 11/09/2024.

20/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/09/2024

17/09/2024, 13:13

Expedição de Edital - citação

11/09/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

13/08/2024, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/08/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 09:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

04/08/2024, 22:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

02/07/2024, 17:35

Expedição de mandado - ESVITSECMA

11/06/2024, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/05/2024, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/05/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 09:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

16/04/2024, 21:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/03/2024, 18:18

Determinada a citação

19/03/2024, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 14:06

Distribuído por sorteio

13/03/2024, 00:41