Execução Fiscal 5027106-17.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 61.998,05

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OXIACO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

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RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

JONATHAN CARVALHO DA SILVA

OAB/ES 021832·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

24/03/2026, 08:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

24/03/2026, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

19/03/2026, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/03/2026, 11:37

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

18/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

17/03/2026, 02:01

Juntado(a)

16/03/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 15:39

Decisão interlocutória

16/03/2026, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/03/2026, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

16/03/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 10:59

Juntada de Petição

11/03/2026, 10:57

Todas as movimentações(80)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

24/03/2026, 08:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

24/03/2026, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

19/03/2026, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/03/2026, 11:37

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 18:07

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18/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

17/03/2026, 02:01

Juntado(a)

16/03/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 15:39

Decisão interlocutória

16/03/2026, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/03/2026, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

16/03/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 10:59

Juntada de Petição

11/03/2026, 10:57

Despacho

09/03/2026, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 17:29

Juntado(a)

09/03/2026, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/11/2025, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

14/11/2025, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 16:36

Despacho

12/11/2025, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 16:18

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50194864620254025001/ES

10/10/2025, 18:07

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5019486-46.2025.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 3

03/07/2025, 10:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 46 Número: 50194864620254025001

02/07/2025, 21:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/05/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/05/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 13:47

Decisão interlocutória

30/04/2025, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

02/04/2025, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

01/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2025, 08:35

Despacho

22/03/2025, 08:34

Juntado(a)

21/03/2025, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 15:21

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'PETIÇÃO' para 'EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE'

21/03/2025, 14:34

Juntada de Petição

21/03/2025, 11:46

Juntada de certidão

17/03/2025, 16:15

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/11/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

14/11/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/11/2024, 03:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:55

Intimação por Edital

20/09/2024, 14:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/11/2024

20/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/11/2024

20/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OXIACO COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS EIRELI EDITAL Nº 500003271858 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027106-17.2022.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de OXIACO COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS EIRELI - 27857562000102, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 61.998,05, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50271061720224025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 7242202344017 e 7242100298130), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 61.998,05 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 11/09/2024.

20/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/09/2024

17/09/2024, 13:13

Expedição de Edital - citação

11/09/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/08/2024, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/08/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 06:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

13/08/2024, 01:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19

05/08/2024, 23:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

23/07/2024, 14:02

Expedição de mandado - ESVITSECMA

02/07/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/06/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

31/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 20:04

Decisão interlocutória

21/05/2024, 20:04

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 16:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2024, 16:11

Juntada de Petição

03/02/2024, 13:19

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/11/2022, 14:35

Decisão interlocutória

04/11/2022, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

04/11/2022, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/11/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 13:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

26/10/2022, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/10/2022, 18:01

Determinada a citação

15/09/2022, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2022, 13:40

Distribuído por sorteio

12/09/2022, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2025, 08:34

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 14:05