Execução Fiscal 5002276-16.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 3.254,90

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

22/04/2026, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

10/04/2026, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

09/03/2026, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/03/2026, 17:04

Despacho

09/03/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

09/03/2026, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 16:03

Juntado(a)

09/03/2026, 16:01

Juntado(a)

04/03/2026, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/02/2026, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/02/2026, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/01/2026, 09:38

Todas as movimentações(57)

Juntada de Petição

22/04/2026, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

10/04/2026, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

09/03/2026, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/03/2026, 17:04

Despacho

09/03/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

09/03/2026, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 16:03

Juntado(a)

09/03/2026, 16:01

Juntado(a)

04/03/2026, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/02/2026, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/02/2026, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/01/2026, 09:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 17:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

05/11/2025, 17:14

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/08/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

29/08/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

17/07/2025, 03:00

Intimação por Edital

02/06/2025, 12:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 16/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/08/2025

02/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRMV-ES EXECUTADO: MARILEILA DE SA LESSA EDITAL Nº 500003785936 EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) Das pessoas abaixo descritas: MARILEILA DE SA LESSA, CPF: 07918064720. FINALIDADE: INTIMAÇÃO para tomar ciência da penhora efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 3.254,90, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, podendo, caso queira, apresentar embargos à execução, no mesmo prazo acima citado, levada a efeito na Execução Fiscal n.º 50022761620244025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRMV-ES, CNPJ: 27398460000176, na qual não foi possível a intimação pessoal do executado. Deverá o executado ainda estar ciente de que, caso apresente embargos, os mesmos só suspenderão o curso da execução caso esta esteja totalmente garantida. NATUREZA DA DÍVIDA: conforme CDA n.ºs 8836/23, 8837/23, 8838/23 e 8839/23. SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas. Atenção: Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002276-16.2024.4.02.5001/ES

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025

28/05/2025, 16:42

Expedição de Edital - intimação

23/05/2025, 16:25

Juntado(a)

31/03/2025, 17:02

Juntado(a)

31/03/2025, 16:29

Juntada de certidão

17/03/2025, 14:32

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/11/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

14/11/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/11/2024, 03:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:55

Intimação por Edital

20/09/2024, 14:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/11/2024

20/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/11/2024

20/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRMV-ES EXECUTADO: MARILEILA DE SA LESSA EDITAL Nº 500003271814 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002276-16.2024.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de MARILEILA DE SA LESSA - 07918064720, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 3.254,90, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50022761620244025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRMV-ES com base na CDA nº 8836/23, 8837/23, 8838/23 e 8839/23), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 3.254,90 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 11/09/2024.

20/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/09/2024

17/09/2024, 13:15

Expedição de Edital - citação

11/09/2024, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

09/08/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

02/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 17:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

23/07/2024, 15:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

08/07/2024, 20:08

Expedição de mandado - ESCACSECMA

05/07/2024, 17:27

Juntada de Petição

24/06/2024, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

24/06/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 19:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

05/06/2024, 13:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

10/04/2024, 17:50

Expedição de mandado - ESCACSECMA

22/03/2024, 16:15

Determinada a citação

07/03/2024, 14:43

Alterado o assunto processual

07/03/2024, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 14:11

Distribuído por sorteio

26/01/2024, 14:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 14:43