Execução Fiscal 5015700-28.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 84.937,96

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JAIRO RODRIGUES FERREIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/05/2025, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/05/2025, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/05/2025, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 12:19

Decisão interlocutória

23/05/2025, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/05/2025, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/05/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 13:40

Juntada de certidão

31/03/2025, 16:39

Juntada de certidão

17/03/2025, 14:32

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/11/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

14/11/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/11/2024, 03:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:55

Todas as movimentações(30)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/05/2025, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/05/2025, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/05/2025, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 12:19

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 17:43

23/05/2025, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/05/2025, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/05/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 13:40

Juntada de certidão

31/03/2025, 16:39

Juntada de certidão

17/03/2025, 14:32

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/11/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

14/11/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/11/2024, 03:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:55

Intimação por Edital

20/09/2024, 14:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/11/2024

20/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/11/2024

20/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JAIRO RODRIGUES FERREIRA EDITAL Nº 500003276524 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015700-28.2024.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de JAIRO RODRIGUES FERREIRA - 39786371000186, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 84.937,96, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50157002820244025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 202400071 e 202400072), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 84.937,96 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 12/09/2024.

20/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/09/2024

17/09/2024, 13:16

Expedição de Edital - citação

12/09/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/08/2024, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/08/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 06:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

19/08/2024, 18:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

23/07/2024, 13:23

Expedição de mandado - ESVITSECMA

02/07/2024, 16:26

Determinada a citação

20/06/2024, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 14:57

Distribuído por sorteio

23/05/2024, 01:00