5016070-77.2021.4.02.0000

Agravo de InstrumentoAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 06

Partes do Processo

RUBEM DIAS DA SILVA

CPF 071.***.***-72

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON SILVEIRA DE SOUZA

OAB/RJ 216444•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/05/2023, 12:42

Transitado em Julgado - Data: 03/05/2023

04/05/2023, 12:42

5016070-77.2021.4.02.0000

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 03/05/2023

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00:00</b>

legal