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Recurso EspecialIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · GABINETE 06

Partes do Processo

CELIA DE PAULA PEREIRA

CPF 007.***.***-19

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

15/12/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 15/12/2023

15/12/2023, 14:43

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 15/12/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Conhecido o recurso de CELIA DE PAULA PEREIRA e provido para reconhecer violação ao art. 1.022 do CPC/15, determinando o retorno dos autos para novo julgamento dos Embargos.

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/10/2023

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

legal