Execução Fiscal 5051964-35.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 149.784,62

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

WILSON FELICIANO DE ASSIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

DEVANI BATISTA FERREIRA

OAB/RJ 144694·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 99

13/05/2026, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

13/05/2026, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

13/05/2026, 11:53

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 98

11/05/2026, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 94

11/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 98

08/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 94

08/05/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 98

07/05/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 13:32

Juntada de certidão

07/05/2026, 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

07/05/2026, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2026, 12:09

Decisão interlocutória

07/05/2026, 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2026, 12:09

Todas as movimentações(108)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 99

13/05/2026, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

13/05/2026, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

13/05/2026, 11:53

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 98

11/05/2026, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 94

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 12:09

11/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 98

08/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 94

08/05/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 98

07/05/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 13:32

Juntada de certidão

07/05/2026, 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

07/05/2026, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2026, 12:09

Decisão interlocutória

07/05/2026, 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2026, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 08:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/05/2026, 08:40

Juntada de Petição

06/05/2026, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

14/04/2026, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 82

06/04/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

02/04/2026, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

02/04/2026, 15:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

31/03/2026, 02:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

30/03/2026, 10:55

Decisão interlocutória

30/03/2026, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2026, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2026, 10:40

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2026, 08:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

28/03/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/03/2026, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/03/2026, 14:22

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

13/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

12/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

11/03/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 12:56

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2026, 12:55

Juntada de certidão

05/03/2026, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

04/03/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 63

04/02/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/02/2026, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

03/02/2026, 18:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 63

03/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2026, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2026, 13:58

Decisão interlocutória

02/02/2026, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 12:53

Juntada de Petição

28/01/2026, 19:43

Juntada de peças digitalizadas

27/01/2026, 13:05

Decisão interlocutória

22/01/2026, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 13:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/01/2026, 13:57

Juntada de Petição

22/01/2026, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

28/11/2024, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/11/2024, 23:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

22/11/2024, 16:44

Decisão interlocutória

22/11/2024, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2024, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 12:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/11/2024, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

21/11/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/11/2024, 17:36

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/11/2024, 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2024, 10:37

Despacho

18/11/2024, 10:37

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2024, 08:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/11/2024, 06:15

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/11/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/11/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

21/09/2024, 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/09/2024, 22:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/11/2024

20/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/11/2024

20/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: WILSON FELICIANO DE ASSIS EDITAL Nº 510014305092 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI. FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50519643520244025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de WILSON FELICIANO DE ASSIS, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 149.784,62 (cento e quarenta e nove mil, setecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 18470612227202245, 18470410425201971, 19414164960202015 e 19414094838201931. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de WILSON FELICIANO DE ASSIS, CPF: 328.858.147-72 para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – 6. Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 16/09/2024. Eu, CRISTINA LUCIA SEABRA IORIO, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5051964-35.2024.4.02.5101/RJ

20/09/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/09/2024, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2024, 13:08

Despacho

18/09/2024, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/09/2024

18/09/2024, 12:18

Juntada de certidão

16/09/2024, 13:00

Expedição de Edital - citação

16/09/2024, 12:59

Decisão interlocutória

16/09/2024, 10:02

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 09:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

15/09/2024, 16:28

Juntada de certidão

05/09/2024, 11:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

15/08/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

14/08/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/08/2024, 14:45

Juntada de certidão

14/08/2024, 12:41

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/08/2024, 12:41

Determinada a citação

14/08/2024, 08:57

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 08:56

Juntada de certidão

13/08/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 17:28

Decisão interlocutória

13/08/2024, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

13/08/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/08/2024, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2024, 15:06

Despacho

12/08/2024, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 14:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

12/08/2024, 13:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

26/07/2024, 12:52

Juntada de certidão

24/07/2024, 16:16

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/07/2024, 15:59

Despacho

24/07/2024, 12:12

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2024, 11:32

Distribuído por sorteio

24/07/2024, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 10:02

PETIÇÃO

•14/08/2024, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 08:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 12:12