Execução Fiscal 5011004-62.2023.4.02.5104 - TRF2

Execução Fiscal 5011004-62.2023.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: D.F.OLIVEIRA E SOUZA LTDA EXECUTADO: DOUGLAS FRANCY OLIVEIRA EDITAL Nº 510014322858 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) D.F.OLIVEIRA E SOUZA LTDA, CNPJ: 19790251000145 e DOUGLAS FRANCY OLIVEIRA, CPF: 10981331700, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50110046220234025104, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para cobrança da quantia de R$ 70.376,67 (setenta mil, trezentos e setenta e seis reais e sessenta e sete centavos), atualizada até (13/11/2023 11:47:56), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 7062107965060, 7062104694830, 7062104143876, 7042301098003, 7022300435435 e 7062300815377, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 17/09/2024. Eu, GUILHERME DE ARAUJO PEIXOTO, Estagiário, o digitei. E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi. Assinado por ANDRE BOTELHO JUCA, Diretor de Secretaria. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011004-62.2023.4.02.5104/RJ

20/09/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de peças digitalizadas

Ato ordinatório praticado

Juntado(a)

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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