Procedimento Comum Cível 5023389-17.2024.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5023389-17.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - despacho DESPACHO AUTOR: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL RÉU: CONTABILISTAS ONLINE LEGALIZACAO DE EMPRESAS LTDA EDITAL Nº 510014315620 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS DE CONTABILISTAS ONLINE LEGALIZACAO DE EMPRESAS LTDA, na pessoa do espólio de José Antonio de Andrade, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR CELSO ARAÚJO SANTOS, JUIZ FEDERAL DA DÉCIMA TERCEIRA VARA – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: F A Z S A B E R a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria da 13ª Vara Federal, tramitam os autos da Ação PROCEDIMENTO COMUM, sob o nº 50233891720244025101, em que são partes: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP E INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL E CONTABILISTAS ONLINE LEGALIZACAO DE EMPRESAS LTDA. Constando dos autos que o(a) réu(ré) CONTABILISTAS ONLINE LEGALIZACAO DE EMPRESAS LTDA, CNPJ: 32.142.771/0001-00, na pessoa do espólio de José Antonio de Andrade, se encontra em lugar incerto e não sabido, fica CITADO(A) para, querendo, responder aos termos e atos da ação supramencionada, advertindo-o que não contestada a ação no prazo de 45 dias úteis, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, conforme despacho proferido Fica advertido que em caso de revelia será nomeado pelo juízo curador especial (art. 257, IV, CPC). Ciente, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Rio Branco nº 243, Anexo I, 12º andar – Centro, nesta Cidade, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E, para que chegue ao conhecimento de todos e principalmente do(a) réu(ré) CONTABILISTAS ONLINE LEGALIZACAO DE EMPRESAS LTDA, na pessoa do espólio de José Antonio de Andrade, foi expedido o presente edital que será publicado na forma da Lei, e afixado na sede desta Vara. DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, 17/09/2024. Eu, André Pires, agente de polícia judicial, o digitei. E eu, Teresa Cristina Lages Moreira, Diretora de Secretaria, subscrevo a CELSO ARAÚJO SANTOS, JUIZ FEDERAL DA DÉCIMA TERCEIRA VARA. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023389-17.2024.4.02.5101/RJ

20/09/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

Juntada de Petição - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP (SP391658 - LUCAS ALUÍSIO SCATIMBURGO PEDROSO)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2026

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

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