Execução Fiscal 5049345-35.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 41.662,67

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CISSA REDE DE PROTECAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/01/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/01/2025, 14:12

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/01/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 11:55

Juntada de peças digitalizadas

13/01/2025, 11:54

Decisão interlocutória

01/01/2025, 11:13

Conclusos para decisão/despacho

01/01/2025, 10:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/01/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/12/2024, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/12/2024, 21:36

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/12/2024, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2024, 10:57

Despacho

17/12/2024, 10:57

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 09:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/12/2024, 06:15

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/01/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/01/2025, 14:12

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/01/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 11:55

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/01/2025, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 10:57

13/01/2025, 11:54

Decisão interlocutória

01/01/2025, 11:13

Conclusos para decisão/despacho

01/01/2025, 10:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/01/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/12/2024, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/12/2024, 21:36

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/12/2024, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2024, 10:57

Despacho

17/12/2024, 10:57

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 09:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/12/2024, 06:15

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/11/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/11/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/10/2024, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/09/2024, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/09/2024, 10:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 32

24/09/2024, 10:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/11/2024

20/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/11/2024

20/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CISSA REDE DE PROTECAO LTDA EDITAL Nº 510014348770 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI. FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50493453520244025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de CISSA REDE DE PROTECAO LTDA, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 41.662,67 (quarenta e um mil, seiscentos e sessenta e dois reais e sessenta e sete centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de CISSA REDE DE PROTECAO LTDA, CNPJ: 04.305.883/0001-07 para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – 6. Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 19/09/2024. Eu, CRISTINA LUCIA SEABRA IORIO, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5049345-35.2024.4.02.5101/RJ

20/09/2024, 00:00

Determinado o Arquivamento

19/09/2024, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2024, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/09/2024

19/09/2024, 15:31

Juntada de certidão

19/09/2024, 15:01

Expedição de Edital - citação

19/09/2024, 14:53

Decisão interlocutória

19/09/2024, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 13:04

Juntada de certidão

19/09/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 12:25

Decisão interlocutória

19/09/2024, 10:32

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 10:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/09/2024, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/09/2024, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/09/2024, 20:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

16/09/2024, 21:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/09/2024, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2024, 15:52

Despacho

16/09/2024, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 15:37

Juntada de peças digitalizadas

16/09/2024, 14:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/08/2024, 19:49

Despacho

23/08/2024, 10:16

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 10:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

22/08/2024, 19:57

Juntada de certidão

13/08/2024, 10:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

18/07/2024, 16:29

Juntada de certidão

17/07/2024, 15:58

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

17/07/2024, 15:57

Despacho

17/07/2024, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 12:35

Distribuído por sorteio

16/07/2024, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 13:13