Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
EXECUTADO: WTORRE ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A.
EXECUTADO: A F NEVES SERVICOS EM GERAL EIRELI EDITAL Nº 510015619799 O(A) DOUTOR(A) RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO, Juiz(a) FederalDA 1º VARA FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, processo n.º 50143866020194025118, movida por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face da A F NEVES SERVICOS EM GERAL EIRELI. E, constando dos autos que o(a) Réu(Ré) encontra-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE WTORRE ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A., CNPJ: 05811812000130 e A F NEVES SERVICOS EM GERAL EIRELI, CNPJ: 19952113000115, na forma do art. 513, § 2º, inciso IV, do CPC, com o prazo de 30 (trinta) dias, para ciência do DESPACHO/DECISÃO a seguir transcrito: "DESPACHO/DECISÃO Intimem-se os executados por edital, na forma do art. 513, § 2º, inciso IV, do CPC, para que efetuem o pagamento da quantia de R$ 375.067,79 (trezentos e setenta e cinco mil sessenta e sete reais e setenta e nove centavos) através de depósito judicial na agência 1334 da CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, por guia de depósito à disposição deste processo da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias. https://www.jfrj.jus.br/consultas-e-servicos/calculos-e-valores/depositos-judiciais Ciente a parte executada de que, decorrido o prazo, sem o devido pagamento, o montante da cobrança será acrescido da multa legal de 10% (dez por cento) além de honorários advocatícios, também de 10% (dez por cento), nos termos do §1º, art. 523, do CPC/2015. Publicado ou intimado do pagamento, e decorrido o prazo sem cumprimento, inicia-se a contagem de 15 dias úteis para impugnação nos próprios autos (art. 525 do CPC). Dê-se ciência à DPU, curadora especial dos executados. Documento eletrônico assinado por RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO" E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Réu(é)(s) e dos interessados, é expedido o presente Edital de Intimação, publicado no diário eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Rua Ailton da Costa, nº 115 - 8º andar - Bairro 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ, no horário de 12 às 17 horas. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, em 10/03/2025. Eu, Paola Lobo Brollo Granato, Servidora de Secretaria, o digitei. E eu, MARCELO XAVIER COSTA, Diretor de Secretaria, o conferi.
Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014386-60.2019.4.02.5118/RJ