Execução Fiscal 5083516-57.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Multas e demais Sanções
Dívida Ativa não-tributária
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Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
30/11/2020
Valor da Causa
R$ 105.708,71
Órgão julgador
Juízo Substituto da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS
CNPJ
03.***.***.0001-46
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Autor
ANA CLAUDIA MATHIAS NAUFEL
Reu
OS MESMOS
Reu
SALUTAR SAUDE SEGURADORA S/A - FALIDA
CNPJ
04.***.***.0001-73
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Reu
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF
790.***.***-20
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·
Representa: Autor
WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO
OAB/RJ 128768
·
CPF
090.***.***-54
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
20/04/2026, 10:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
18/11/2025, 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
17/10/2025, 01:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025
14/10/2025, 23:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
03/10/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
26/09/2025, 01:07
Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 109
25/09/2025, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 109
24/09/2025, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2025, 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2025, 13:27
Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/09/2025, 13:27
Conclusos para decisão/despacho
22/09/2025, 22:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
11/09/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99
10/09/2025, 16:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/09/2025, 15:41
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Todas as movimentações
(119)
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
20/04/2026, 10:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
18/11/2025, 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
17/10/2025, 01:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025
14/10/2025, 23:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
03/10/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
26/09/2025, 01:07
Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 109
25/09/2025, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 109
24/09/2025, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2025, 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2025, 13:27
Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/09/2025, 13:27
Conclusos para decisão/despacho
22/09/2025, 22:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
11/09/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99
10/09/2025, 16:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/09/2025, 15:41
Expedição de ofício
04/09/2025, 12:29
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
03/09/2025, 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
02/09/2025, 02:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025, 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025, 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025, 12:49
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANA CLAUDIA MATHIAS NAUFEL - EXCLUÍDA
01/09/2025, 12:39
Decisão interlocutória
13/08/2025, 12:27
Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025, 13:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
08/03/2025, 01:04
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
06/02/2025, 20:02
Juntada de Petição
06/02/2025, 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
03/02/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025, 14:04
Despacho
24/01/2025, 14:04
Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025, 13:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
23/01/2025, 13:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
23/01/2025, 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
08/12/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024, 16:53
Ato ordinatório praticado
28/11/2024, 16:53
Juntada de Petição
27/11/2024, 18:18
Juntada de certidão
21/11/2024, 18:48
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
14/11/2024, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
14/11/2024, 01:05
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
07/11/2024, 03:00
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 21:59
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/11/2024
20/09/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/11/2024
20/09/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS EXECUTADO: SALUTAR SAUDE SEGURADORA S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Em Liquidação Extrajudicial) EDITAL Nº 510014286534 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº NUMERO 50835165720204025101 - CHAVE DO PROCESSO 937238730620 O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50835165720204025101, promovida por AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em face de SALUTAR SAUDE SEGURADORA S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, CPF/CNPJ: 04518814000173, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 33839-70; natureza: Multas e demais Sanções, e que, por encontrar-se o Executado SALUTAR SAUDE SEGURADORA S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, CPF/CNPJ: 04518814000173, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação do Executado, para ciência de que foram transferidos valores bloqueados via sistema SISBAJUD, para conta aberta na Caixa Econômica Federal, à disposição do Juízo e vinculada ao feito acima indicado. Ciente ainda de que a parte possui o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação e que, decorrido tal prazo, inexistindo manifestação, os valores serão transformados em pagamento parcial do débito. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 12/09/2024. Eu, FLAVIA JORGE GRANERO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.)EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5083516-57.2020.4.02.5101/RJ
20/09/2024, 00:00
Intimação por Edital
19/09/2024, 21:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/09/2024
19/09/2024, 21:24
Expedição de Edital - intimação
17/09/2024, 08:44
Juntado(a)
12/09/2024, 21:49
Decisão interlocutória
04/09/2024, 14:54
Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024, 13:10
Juntado(a)
22/08/2024, 18:36
Decisão interlocutória
15/05/2024, 18:56
Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024, 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
13/11/2023, 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
02/11/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023, 13:35
Juntada de Petição
20/10/2023, 12:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
18/10/2023, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
01/10/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
21/09/2023, 16:13
Expedição de ofício
21/09/2023, 16:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
18/07/2023, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/07/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023, 10:36
Despacho
22/06/2023, 13:11
Conclusos para decisão/despacho
20/06/2023, 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
22/05/2023, 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/05/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023, 16:41
Ato ordinatório praticado
28/04/2023, 16:40
Juntado(a)
24/03/2023, 11:13
Juntado(a)
31/01/2023, 17:07
Juntada de certidão
24/01/2023, 18:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
03/01/2023, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
02/01/2023, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
26/12/2022, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 26/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/01/2023
09/11/2022, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 26/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/01/2023
09/11/2022, 02:00
Intimação por Edital
08/11/2022, 22:06
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/11/2022
08/11/2022, 22:06
Expedição de Edital - intimação
08/11/2022, 07:59
Determinada a citação
04/11/2022, 15:08
Conclusos para decisão/despacho
05/10/2022, 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
03/10/2022, 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/09/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022, 12:04
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
08/08/2022, 16:05
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
04/07/2022, 11:42
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
30/06/2022, 20:03
Juntado(a)
04/06/2022, 09:39
Decisão interlocutória
31/05/2022, 11:38
Conclusos para decisão/despacho
30/05/2022, 15:19
Juntado(a)
20/05/2022, 12:57
Decisão interlocutória
21/03/2022, 12:46
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
18/03/2022, 13:33
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANA CLAUDIA MATHIAS NAUFEL - EXCLUÍDA
18/03/2022, 13:31
Juntada de peças digitalizadas
19/11/2021, 13:54
Conclusos para decisão/despacho
04/11/2021, 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/07/2021, 21:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/07/2021, 21:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2021, 18:39
Juntada de peças digitalizadas
07/07/2021, 18:38
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/03/2021, 11:55
Determinada a citação
04/03/2021, 19:56
Conclusos para decisão/despacho
04/03/2021, 18:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/03/2021, 18:15
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
22/02/2021, 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/02/2021, 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2021, 13:58
Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
19/02/2021, 13:58
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
17/02/2021, 21:56
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
27/01/2021, 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/01/2021, 16:31
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
25/01/2021, 16:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2021, 06:18
Determinada a intimação
21/01/2021, 18:05
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/01/2021, 12:47
Distribuído por sorteio
30/11/2020, 08:39
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
23/09/2025, 13:27
DESPACHO/DECISÃO
•
13/08/2025, 12:27
Anexo
•
06/02/2025, 18:21
DESPACHO/DECISÃO
•
24/01/2025, 14:04
ATO ORDINATÓRIO
•
28/11/2024, 16:53
Anexo
•
27/11/2024, 18:18
DESPACHO/DECISÃO
•
04/09/2024, 14:54
DESPACHO/DECISÃO
•
15/05/2024, 18:56
DESPACHO/DECISÃO
•
22/06/2023, 13:11
ATO ORDINATÓRIO
•
28/04/2023, 16:40
DESPACHO/DECISÃO
•
04/11/2022, 15:08
DESPACHO/DECISÃO
•
31/05/2022, 11:38
DESPACHO/DECISÃO
•
21/03/2022, 12:46
DESPACHO/DECISÃO
•
04/03/2021, 19:56
DESPACHO/DECISÃO
•
21/01/2021, 18:05