Agravo em Recurso Especial 0006132-21.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Juízo Federal da 11ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 16

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN-AMERICANOS RIO 2007

CNPJ

Reu

PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ

TERCEIRO

AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO

CPF

TERCEIRO

ANDRE ALMEIDA CUNHA ARANTES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO

OAB/RJ 099758·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN-AMERICANOS RIO 2007

CNPJ

Reu

PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ

TERCEIRO

AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO

CPF

TERCEIRO

ANDRE ALMEIDA CUNHA ARANTES

CPF

TERCEIRO

ANDRE GUSTAVO RICHER

CPF

TERCEIRO

JORGE EDUARDO LEVI MATTOSO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

02/02/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 02/02/2024

02/02/2024, 13:43

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1065773/2023

25/10/2023, 18:26

Protocolizada Petição 1065773/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/10/2023

25/10/2023, 18:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2023

23/10/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/10/2023, 18:49

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/10/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2023

19/10/2023, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

18/10/2023, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/10/2023, 18:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1042262/2023

18/10/2023, 18:16

Protocolizada Petição 1042262/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/10/2023

18/10/2023, 18:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2023

03/10/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/10/2023, 19:55

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação

29/09/2023, 19:50

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

02/02/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 02/02/2024

02/02/2024, 13:43

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1065773/2023

25/10/2023, 18:26

Protocolizada Petição 1065773/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/10/2023

25/10/2023, 18:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2023

Documentos

-

•28/02/2023, 13:06

-

•28/02/2023, 13:06

23/10/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/10/2023, 18:49

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/10/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2023

19/10/2023, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

18/10/2023, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/10/2023, 18:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1042262/2023

18/10/2023, 18:16

Protocolizada Petição 1042262/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/10/2023

18/10/2023, 18:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2023

03/10/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/10/2023, 19:55

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação

29/09/2023, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2023

29/09/2023, 19:50

Juntada de Certidão : Certifico que a parte qualificada na petição n. 979962/2023 não figura na autuação deste processo.

28/09/2023, 12:44

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 979962/2023

28/09/2023, 10:51

Protocolizada Petição 979962/2023 (PET - PETIÇÃO) em 28/09/2023

28/09/2023, 10:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

16/05/2023, 10:26

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

16/05/2023, 10:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

15/05/2023, 12:59

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

15/05/2023, 12:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/03/2023, 10:13

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/03/2023, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

28/02/2023, 13:07

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•28/02/2023, 13:05

Todos os documentos(70)

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