Apelação Cível 0052684-94.2018.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Niterói 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

SERTENGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

MARIA DO AMPARO MARINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

ANDRE PIRES GODINHO

OAB/RJ 100272·CPF·Representa: Autor

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB/RJ 106445·CPF·Representa: Autor

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA

OAB/RJ 049600·CPF·Representa: Autor

CRISTINA GRANDELLE DA COSTA

OAB/RJ 095633·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0052684942018402510220260105133640

05/01/2026, 13:36

Decisão interlocutória

19/12/2025, 18:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/12/2025, 18:27

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

15/12/2025, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

12/12/2025, 19:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081069 - MARCIO MIRANDA DE SOUZA)

19/11/2025, 06:03

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 114

18/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 114

17/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 114

14/11/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/11/2025, 11:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106 e 107

14/11/2025, 01:01

Juntada de Petição

13/11/2025, 23:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:34

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107

21/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107

20/10/2025, 02:00

Todas as movimentações(123)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0052684942018402510220260105133640

05/01/2026, 13:36

Decisão interlocutória

19/12/2025, 18:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/12/2025, 18:27

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

15/12/2025, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 11:50

12/12/2025, 19:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081069 - MARCIO MIRANDA DE SOUZA)

19/11/2025, 06:03

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 114

18/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 114

17/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 114

14/11/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/11/2025, 11:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106 e 107

14/11/2025, 01:01

Juntada de Petição

13/11/2025, 23:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:34

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107

21/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107

20/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107

17/10/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 13:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/10/2025, 21:13

Recurso Extraordinário não admitido

16/10/2025, 18:44

Recurso Especial não admitido

16/10/2025, 18:44

Recurso Especial não admitido

16/10/2025, 18:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

05/08/2025, 22:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/06/2025, 19:12

Juntada de certidão

11/06/2025, 16:03

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

11/06/2025, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

11/06/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

07/06/2025, 01:01

Juntada de Petição

03/06/2025, 23:18

Juntada de Petição

03/06/2025, 23:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

03/06/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

02/06/2025, 18:06

Publicado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 79

20/05/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

19/05/2025, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

19/05/2025, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

16/05/2025, 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/05/2025, 07:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 79

16/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 79

16/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/05/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/05/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/05/2025, 17:45

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

15/05/2025, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/05/2025, 05:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/05/2025, 05:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/05/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/05/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/05/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 14:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

09/05/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/05/2025, 21:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/04/2025, 05:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

07/04/2025, 05:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/04/2025, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2025, 15:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/04/2025, 18:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

03/04/2025, 18:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/03/2025, 12:42

Lavrada Certidão

22/03/2025, 18:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Período da sessão: <b>24/03/2025 13:00 a 28/03/2025 13:00</b>

07/03/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Período da sessão: <b>24/03/2025 13:00 a 28/03/2025 13:00</b>

07/03/2025, 02:00

Juntada de certidão

06/03/2025, 15:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

06/03/2025, 14:18

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/03/2025

06/03/2025, 14:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/03/2025 13:00 a 28/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 201

06/03/2025, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/03/2025, 13:57

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB30

28/01/2025, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

28/01/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

21/01/2025, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

26/12/2024, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/12/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/12/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/12/2024, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/12/2024, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/12/2024, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/12/2024, 19:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

09/12/2024, 16:24

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30

12/11/2024, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/11/2024, 22:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

06/11/2024, 01:02

Juntada de certidão

04/11/2024, 18:31

Intimado em Secretaria

04/11/2024, 18:31

Intimado em Secretaria

04/11/2024, 18:31

Intimado em Secretaria

04/11/2024, 18:31

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 13, 15 e 16

04/11/2024, 18:28

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

04/11/2024, 18:25

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

04/11/2024, 18:23

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

04/11/2024, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

03/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

01/11/2024, 19:59

Juntada de Petição

01/11/2024, 19:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/10/2024, 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/10/2024, 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/10/2024, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2024, 13:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/10/2024, 15:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

23/10/2024, 15:20

Sentença desconstituída - por unanimidade

11/10/2024, 11:42

Lavrada Certidão

07/10/2024, 11:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2024<br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 13:00</b>

20/09/2024, 02:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

19/09/2024, 15:00

Juntada de certidão

17/09/2024, 17:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2024

17/09/2024, 16:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 74

17/09/2024, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/09/2024, 16:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

16/09/2024, 13:37

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

11/09/2024, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2025, 14:19

ACÓRDÃO

•03/04/2025, 18:14

EXTRATO DE ATA

•28/03/2025, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2024, 18:31

ACÓRDÃO

•23/10/2024, 15:20

EXTRATO DE ATA

•11/10/2024, 11:42